Atraso de voo internacional: direitos e indenização

Planejamos todo o roteiro da viagem com base na hora de chegada do voo. Assim, quando acontece um atraso de voo, somos sempre prejudicados. A situação é ainda pior quando se trata de um atraso de voo internacional. Solucionar o problema no aeroporto pode ser mais burocrático e mais difícil em virtude da diferença de idioma.

Além disso, muitos passageiros têm dúvidas a respeito de atraso de voo internacional e direitos do passageiro. Afinal, quais são os deveres da companhia em caso de atraso? Qual lei é válida? Quando é possível pedir indenização? Qual o valor da indenização?

Respondemos essas e outras perguntas sobre atraso de voo internacional. Descubra se você pode ter direito à indenização pelo voo atrasado.

A primeira informação que se deve ter conhecimento é a respeito das leis que tratam sobre direitos aéreos. Usualmente, cada país tem a sua. No Brasil, a Resolução Nº 400 da ANAC é a lei que determina as regras sobre atraso de voo, cancelamento de voo, overbooking, dentre outras situações.

Vale lembrar que essa lei é válida para todos os voos cuja origem ou destino seja o Brasil, não importando a nacionalidade do passageiro. Isso significa que casos de atraso de voo internacional também podem estar contemplados pela lei brasileira.

No entanto, já tratamos sobre voos atrasados e sobre direitos aéreos de modo mais abrangente em outras páginas. Aqui, vamos explicar sobre atraso de voo internacional nos países da Europa e em demais países utilizando outras regulamentações como base.

Mas antes disso, o que a companhia deve fornecer para cada tipo de atraso:

• Atraso de voo de 1 hora: a companhia aérea deve fornecer meios de comunicação, como internet e telefone;

• Atraso de voo superior a 2 horas: a companhia aérea deve arcar com os custos de alimentação;

• Atraso de voo superior a 4 horas: a companhia aérea deve oferecer hospedagem e transporte ida e volta da acomodação.

Quando se trata dos países da Europa, a lei que determina os direitos e deveres das companhias aéreas com relação aos passageiros é o CE 261. Qualquer situação envolvendo atraso de voo na Europa, bem como cancelamento ou overbooking, é protegido por essa lei.

Esse regulamento é válido nos 27 países-membros da União Europeia, além de Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça e alguns territórios ultramarinos, como Guiana Francesa (na América do Sul) e Saint-Martin (no Caribe).

Pense na quantidade de voos operados no mundo e agora imagine quantos deles têm algum desses mais de 30 países como origem ou destino. É por isso que o CE 261 é uma das leis mais abrangentes do mundo sobre direitos aéreos.

Até mesmo porque a nacionalidade do passageiro não importa. Ou seja, não é preciso ser europeu para ter seus direitos protegidos por essa lei. Basta ter um voo com origem ou destino em um desses países.

De acordo com o CE 261, em caso de atraso de voo na Europa, o passageiro tem direito à assistência material gratuita fornecida pela companhia aérea. Enquanto aguarda a solução do atraso de voo, a empresa deve garantir:

• Bebidas e refeições;

• Duas comunicações por chamada telefônica, fax ou e-mail;

• Hospedagem, caso o voo alternativo não seja no mesmo dia;

• Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de hospedagem.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, guarde todos os recibos de quaisquer gastos extras, uma vez que você pode ser reembolsado. Segundo o CE 261, o passageiro pode requerer esse direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

• Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Econômico Europeu (EEE);

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto situado fora de um país do EEE;

• Atraso de, no mínimo, quatro horas, e distância do voo superior a 3.500km.

A companhia aérea deve cumprir com esses deveres em caso de atraso de voo na Europa. E independente de terem cumprido ou não, existe ainda a possibilidade de se ter direito à indenização por atraso de voo.

A lei vigente na União Europeia determina que o pedido de indenização é válido quando:

✔️ O atraso aconteceu por razão de falha da companhia aérea envolvendo circunstâncias operacionais ou dificuldades técnicas;

✔️Você chegou ao seu destino final com um atraso superior a três horas;

✔️Você fez o check-in para o seu voo pontualmente (de maneira geral, até 45 minutos antes do horário de partida);

✔️ Todos os voos estavam sob a mesma reserva, no caso de o atraso ocorrer durante uma escala;

✔️ O voo em questão aconteceu nos últimos três anos.

Você sabia que existem situações específicas nas quais não é possível reivindicar indenização por atraso de voo? Continue lendo para entender melhor esses casos e estar bem informado para a sua próxima viagem.

1. Circunstâncias Extraordinárias

Em casos de "circunstâncias extraordinárias", os passageiros geralmente não têm direito ao atraso de voo. 

Essas circunstâncias incluem eventos que estão além do controle da companhia aérea e que não poderiam ter sido evitados mesmo com todas as medidas razoáveis sendo tomadas. 

Exemplos comuns são condições meteorológicas adversas, como tempestades severas ou nevoeiros densos, greves de controle de tráfego aéreo, instabilidade política ou social, riscos à segurança, emergências médicas a bordo e alguns tipos de problemas técnicos imprevistos.Nessas situações, as companhias aéreas ainda são obrigadas a oferecer assistência aos passageiros, como refeições e acomodações, se necessário, mas a compensação financeira, como estabelecida em regulamentos como o CE 261 na União Europeia, não é aplicável. Entender essas exceções ajuda os passageiros a gerenciar suas expectativas em relação a indenizações em caso de atrasos.

2. Atrasos Menores

Atrasos menores em voos, geralmente aqueles abaixo de um determinado limite de tempo, não qualificam os passageiros para indenização. 

De acordo com as regulamentações de aviação em várias jurisdições, como a União Europeia, um voo precisa estar atrasado por um mínimo específico de horas para que os passageiros tenham direito a compensação financeira. 

Por exemplo, sob as regras da UE, o atraso deve ser de pelo menos três horas.Esses atrasos menores, embora possam ser inconvenientes, são considerados parte das variações normais na operação aérea e não se enquadram nas categorias que exigem compensação. 

No entanto, as companhias aéreas ainda devem informar os passageiros sobre o status do voo e fornecer assistência se o atraso se prolongar. 

É importante para os passageiros estarem cientes desses limites de tempo para entender seus direitos em caso de atrasos.

3. Notificação Adequada

A notificação adequada por parte da companhia aérea pode isentá-la de pagar indenização por um voo atrasado. 

De acordo com várias regulamentações, incluindo a legislação da União Europeia, se a companhia aérea informar os passageiros sobre o cancelamento ou atraso significativo do voo com antecedência suficiente, ela pode não ser obrigada a pagar compensação.Por exemplo, sob a regulamentação da UE, os passageiros devem ser notificados sobre o cancelamento pelo menos 14 dias antes da data de partida planejada para que a companhia aérea esteja isenta de pagar indenização. 

Essa regra visa equilibrar os direitos dos passageiros com a necessidade das companhias aéreas de gerenciar e ajustar seus horários de voo por várias razões operacionais ou logísticas. 

É importante que os passageiros verifiquem seus e-mails e mensagens regularmente antes da viagem para estarem cientes de tais notificações.

4. Concordância do Passageiro

A concordância do passageiro com as alternativas oferecidas pela companhia aérea também pode ser um motivo para não ser elegível para indenização em caso de voo atrasado. 

Quando um voo está atrasado ou cancelado, as companhias aéreas frequentemente oferecem aos passageiros opções alternativas de viagem, como reagendamentos ou rotas alternativas para chegar ao destino. 

Se o passageiro aceitar voluntariamente estas alternativas, como um novo voo que chega em um horário próximo ao originalmente programado, ele pode abrir mão do direito à compensação financeira.É importante que os passageiros entendam completamente as implicações de aceitar tais ofertas e se informem sobre seus direitos antes de tomar uma decisão. 

A aceitação de uma alternativa oferecida pela companhia aérea, especialmente quando esta atende às necessidades do passageiro e minimiza o inconveniente, geralmente implica na renúncia à reivindicação de compensação adicional.

5. Voos Operados por Companhias Não-UE

A elegibilidade para indenização em caso de voos atrasados também pode depender da companhia aérea operadora e da origem do voo. S

ob a legislação da União Europeia, por exemplo, os voos operados por companhias aéreas não pertencentes à UE podem não estar sujeitos às mesmas regras de compensação. 

Normalmente, os passageiros têm direito à indenização nos voos que partem de um país da UE, independentemente da companhia aérea, e nos voos que chegam à UE operados por uma companhia aérea da UE.Portanto, se um voo atrasado é operado por uma companhia aérea fora da UE e parte de um país não pertencente à UE, as regras de compensação da UE podem não se aplicar. 

Nesses casos, os passageiros devem verificar as políticas da companhia aérea específica e as leis locais para entender seus direitos com atraso de voo e possíveis reivindicações de indenização.

Atrasos de voos podem ser frustrantes, mas você sabe como lidar eficazmente com essa situação? Vamos explorar as etapas a serem seguidas quando seu voo está atrasado

1. Mantenha a Calma

Manter a calma é fundamental quando se depara com atrasos de voos. Embora seja natural sentir frustração ou ansiedade, manter a serenidade é crucial para lidar eficazmente com a situação. Respirar fundo e manter uma atitude positiva ajuda a pensar com clareza e tomar decisões mais racionais.Lembre-se de que atrasos são frequentemente causados por fatores fora do controle de todos, como condições meteorológicas adversas ou questões técnicas. Permanecer calmo também facilita a interação com os funcionários da companhia aérea e outros passageiros, criando um ambiente menos tenso. Além disso, ao manter a calma, você está mais apto a entender suas opções e direitos, o que é essencial para lidar com a situação de forma produtiva.

2. Obtenha Informações Atualizadas

Obter informações atualizadas é de importância vitalpara lidar com atrasos de voos. Mantenha-se informado sobre o status do seu voo através dos monitores de informação no aeroporto, anúncios, aplicativos da companhia aérea ou seu site oficial. 

Em muitos casos, as companhias aéreas oferecem atualizações em tempo real por meio de mensagens de texto ou e-mails, então certifique-se de que suas informações de contato estão atualizadas em sua reserva.Se as informações não estiverem claras ou se você tiver dúvidas adicionais, não hesite em se dirigir ao balcão de atendimento ao cliente da companhia aérea. 

Ter informações precisas e oportunas sobre a duração prevista do atraso e as razões por trás dele pode ajudar a planejar seus próximos passos, incluindo reagendamentos de voos ou arranjos de acomodação.

3. Comunique-se com a Companhia Aérea

A comunicação eficaz com a companhia aérea é essencial em caso de obter os seus direitos com atraso de voo. 

Entre em contato com o balcão de atendimento ao cliente no aeroporto, ligue para o serviço de atendimento ao cliente ou use os canais de comunicação online da companhia, como chat ou redes sociais, para obter assistência. 

Informe-se sobre as opções disponíveis, que podem incluir reagendamento para o próximo voo disponível, reacomodação em outra companhia aérea, ou mesmo compensações, dependendo da situação.É importante ser claro, cortês e direto ao explicar sua situação e ao perguntar sobre possíveis soluções. Em alguns casos, a companhia aérea também pode oferecer vouchers para refeições ou acomodação, especialmente se o atraso exigir uma longa espera ou pernoite no aeroporto. 

Manter uma comunicação proativa e positiva pode ajudar a resolver a situação de forma mais eficiente e satisfatória.

4. Considere Opções Alternativas

Ao enfrentar atrasos de voos, considerar opções alternativas pode ser uma estratégia eficaz para minimizar transtornos em sua viagem. Dependendo da duração do atraso e da flexibilidade da sua agenda, você pode explorar diferentes rotas ou voos com outras companhias aéreas que possam atender às suas necessidades de viagem. 

Não hesite em perguntar à companhia aérea sobre essas alternativas e verificar a disponibilidade de voos.Em alguns casos, pode ser mais viável optar por outras formas de transporte, como trens ou ônibus, especialmente se o destino final estiver relativamente próximo. 

Avaliar essas opções alternativas requer uma abordagem flexível e pode ser uma solução eficiente para evitar atrasos prolongados e chegar ao seu destino de forma oportuna.

5. Saiba Sobre Benefícios da Companhia Aérea

Quando enfrenta um atraso de voo, é importante estar informado sobre os benefícios ou compensações que a companhia aérea pode oferecer. 

Dependendo da duração do atraso e das circunstâncias, você pode ter direito a certas vantagens. 

Estas podem incluir vouchers para refeições e bebidas, acesso a salas VIP no aeroporto para esperar confortavelmente, ou até acomodação em hotéis se o atraso exigir pernoite.Não hesite em perguntar aos representantes da companhia aérea sobre esses benefícios e verificar os termos e condições. 

Em muitos casos, as companhias aéreas têm políticas específicas para lidar com atrasos prolongados, que visam minimizar o desconforto dos passageiros. Estar ciente desses benefícios pode ajudar a tornar a experiência de atraso menos estressante.

A legislação europeia não é válida apenas para cidadãos europeus. O CE 261 cobre os direitos dos viajantes de qualquer nacionalidade cujos voos tenham partido e/ou chegado de um aeroporto situado no espaço comum. É importante saber a origem e o destino do voo e em que país a companhia aérea está sediada.

Dependendo da distância do trajeto e do tempo de atraso na chegada ao destino, você poderá receber até €600 (ou R$ 2.700) de indenização. Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo atraso do voo, de acordo com a legislação europeia.

Os valores estão em real para facilitar a compreensão, embora a indenização seja calculada em euro. Utilizamos como taxa de conversão €1 = R$ 4,40.

Nos Estados Unidos, as companhias aéreas não são obrigadas a indenizar os passageiros pelos voos atrasados. A maioria das transportadoras reagendam as viagens para os voos seguintes que ainda tenham lugares vagos.

Se o voo for entre Estados Unidos e Brasil, você está protegido pela Resolução Nº 400 da ANAC. Se o voo for entre algum país da Europa e os Estados Unidos e a companhia aérea for sediada na União Europeia, você está protegido pelo CE 261.

Cada país tem suas próprias leis regulando o transporte aéreo. Como já dito anteriormente, a lei europeia (CE 261) e a lei brasileira (Resolução Nº 400) são duas bastante abrangentes. Porém, existe pelo menos mais uma regulamentação que se deve conhecer: a Convenção de Montreal.

Esse tratado, assinado por mais de 130 países (incluindo Estados Unidos) é válido apenas para voos internacionais. Embora essa lei não seja tão abrangente e detalhada quanto as leis europeia e brasileira, pode ser utilizada para defender seus direitos em caso de atraso de voo internacional.

A Convenção de Montreal trata sobre atraso de voo e chega a determinar o valor máximo que se pode reivindicar por essas situações. Esse regulamento utiliza a moeda Direitos Especiais de Saque (DES), do Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, o valor máximo por atraso de voo internacional é de DES 5.346, o que representaria US$ 7.000.

Quais foram os danos e como eles são calculados depende de cada país. Enquanto nos Estados Unidos uma possível indenização estaria restrita somente aos danos materiais relacionados ao atraso de voo internacional, no caso da União Europeia e do Brasil, danos morais também são contemplados e fazem parte do montante da indenização.

Deixe a AirHelp verificar se o seu atraso de voo internacional pode ser indenizado.

Teve um problema com o seu voo ou outro problema relacionado com viagens aéreas nos últimos três anos? Basta que nos forneça os detalhes da sua viagem. Logo lhe diremos se pode ser compensado ou não.