Tudo o que você precisa saber sobre taxa de embarque

Ao comprar suas passagens aéreas para qualquer lugar do Brasil ou do mundo, logo você percebe que o valor total é dividido em dois: o valor da tarifa das passagens em si e o valor da taxa de embarque.

O pagamento dessa taxa é obrigatório e tem finalidade definida. Já o valor depende de vários fatores, como o aeroporto de destino e o tipo de voo – varia se for voo nacional ou voo internacional.

Se a cobrança da taxa de embarque sempre causou dúvidas, esse post é pra você. Aqui explicamos em detalhes o que é e para que serve a taxa de embarque, como é calculado esse valor e como você pode solicitar reembolso, em caso de não ter voado.

A taxa de embarque é uma tarifa obrigatória paga pelo passageiro no momento da compra da passagem aérea. Embora seja assim conhecido, o termo correto é tarifa aeroportuária, uma vez que se trata de um valor referente ao serviço do aeroporto como um todo, e não apenas aos serviços relacionados ao embarque.

Esse valor é utilizado para a manutenção e uso de infraestrutura e facilidades de todo o aeroporto, o que inclui desde os sistemas de ar-condicionado até o wi-fi, passando por manutenção dos banheiros, iluminação, praça de alimentação, escadas rolantes, dentre outros.

Embora seja cobrada pela companhia aérea, não é a empresa que determina o valor, tampouco é ela o destinatário final. O valor é definido pela ANAC e repassado para a Infraero, empresa pública vinculada ao Ministério da Infraestrutura que administra os aeroportos brasileiros.

Em um país que detém mais de 100 aeroportos, é de se imaginar que existam diferentes graus de exigências em termos de manutenção dos serviços e da infraestrutura, correto? Um aeroporto pode ser muito diferente do outro no Brasil!

É por isso que os aeroportos são divididos em três categorias, variando de acordo com a capacidade das aeronaves comportadas e com o número de passageiros transportados. Ainda dentro dessas categorias, existe diferenciação na tarifa entre voo nacional e voo internacional.

Os aeroportos que são administrados pela Infraero seguem o regime tarifário estabelecido pela ANAC na Resolução Nº 508. No entanto, boa parte dos aeroportos mais movimentados do Brasil está concedido para a iniciativa privada. O teto da taxa de embarque desses aeroportos foi estabelecido em contrato.

A última atualização do tarifário da Infraero, publicado em fevereiro de 2021, divide os aeroportos em três categorias e determina quais valores devem ser cobrados de acordo com o aeroporto em questão.

Muita gente não sabe, mas perceba que também é cobrado uma tarifa de conexão. Isso significa que você também paga quando o seu voo não é direto e é preciso pousar e decolar em outro aeroporto antes do destino final.

Nesse caso, o valor da taxa de embarque é um somatório dos valores referentes ao(s) aeroporto(s) de conexão e ao aeroporto do destino final.

Está em dúvida de qual categoria está classificado o aeroporto para o qual você costuma voar com mais frequência? Confira a categoria de alguns dos aeroportos brasileiros.

• Categoria 1: Rio de Janeiro (Santos Dumont), São Paulo (Congonhas), Curitiba, Foz do Iguaçu, Manaus, Belém e Goiânia.

• Categoria 2: Belo Horizonte (Pampulha), Campo Grande, Palmas, Rio Branco, Porto Velho, Montes Claros e São José dos Campos.

• Categoria 3: Bagé (RS), Ponta Porã (MS) e Paulo Afonso (BA).

Boa parte dos principais aeroportos do Brasil está concedido para a iniciativa privada. É o caso dos aeroportos de São Paulo (Guarulhos), Rio de Janeiro (Galeão), Campinas (Viracopos), Brasília, Fortaleza, Salvador, Recife, Belo Horizonte (Confins), Porto Alegre, dentre muitos outros.

Esses aeroportos têm seu próprio valor de taxa de embarque. Embora em geral todos estejam dentro de uma mesma média – entre R$ 30 e R$ 40 em voos nacionais e entre R$ 60 e R$ 70 em voos internacionais –, a tarifa pode variar.

Confira o valor da taxa de embarque em alguns desses aeroportos:

Aeroporto de Guarulhos

• Tarifa de voo nacional: R$ 35,52

• Tarifa de voo internacional: R$ 62,86

• Tarifa de conexão: R$ 12,03

Aeroporto do Galeão

• Tarifa de voo nacional: R$ 35,30

• Tarifa de voo internacional: R$ 62,52

Aeroporto de Campinas

• Tarifa de voo nacional: R$ 33,65

• Tarifa de voo internacional: R$ 59,55

• Tarifa de conexão: R$ 11,40

Aeroporto de Brasília

• Tarifa de voo nacional: R$ 34,33

• Tarifa de voo internacional: R$ 60,75

• Tarifa de conexão: R$ 11,64

Aeroporto de Porto Alegre

• Tarifa de voo nacional: R$ 41,05

• Tarifa de voo internacional: R$ 72,69

• Tarifa de conexão: R$ 12,56

Se você costuma viajar para fora do Brasil deve ter notado que os valores aqui citados como taxa de embarque internacional estão mais baixos do que você normalmente costumava pagar. Não erramos na hora de escrever o post! É que, surpreendentemente, as tarifas baixaram!

A Lei 14.034/2020, uma das inúmeras leis aprovadas por causa da crise do setor aéreo e o coronavírus, dentre outras tantas medidas, extinguiu a cobrança de uma taxa adicional fixa de US$ 18 (em torno de R$ 95) que integrava a tarifa dos voos internacionais.

Essa taxa passou a ser cobrada nos embarques internacionais em 1999, como uma medida para reduzir dívidas do Governo Federal e, anos depois, passou a integrar o Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC). Como hoje os principais aeroportos são administrados pela iniciativa privada, essa cobrança deixou de fazer sentido.

O intuito é fomentar os voos internacionais em países próximos, como para destinos na América do Sul, em virtude da economia gerada no valor final da passagem aérea com o fim da cobrança dessa taxa.

O valor referente à taxa de embarque, ou melhor, à taxa aeroportuária é sempre pago na primeira parcela da compra da passagem aérea. À primeira vista essa ideia pode causar confusão, mas é fácil entender.

Se a compra da passagem aérea for parcelada, o valor da parcela será referente apenas ao valor da tarifa em si. Independentemente de em quantas vezes a passagem for paga, a taxa de embarque será paga de modo integral na primeira parcela.

Isso significa que se a passagem aérea custar R$ 540 no total (R$ 500 da tarifa + R$ 40 da taxa de embarque), o valor a ser parcelado será o de R$ 500; os R$ 40 serão pagos uma única vez e já na primeira parcela.

O uso de termos tão parecidos quanto esses podem causar confusão a ponto de serem entendidos como sinônimo. A taxa de embarque tem relação com o uso das facilidades nos aeroportos, enquanto que a taxa de serviço é uma cobrança adicional feita por agências, operadoras de turismo ou sites de venda de passagens aéreas.

A taxa de serviço pode ser entendida como uma “comissão” desses sites. É a renda proveniente dessa taxa que garante o lucro para a empresa. No caso da compra de passagens aéreas, para evitar esse custo a mais, o mais indicado é adquiri-las diretamente no site da companhia aérea.

Dentre muitos direitos do passageiro aéreo, o direito ao reembolso da taxa de embarque é apenas um deles. De acordo com o regulamento da ANAC, se o passageiro não embarcar por algum problema relacionado a cancelamento de voo ou overbooking, por exemplo, ele tem direito ao reembolso dessa taxa.

Uma vez que a finalidade da taxa de embarque é garantir a infraestrutura e os serviços do aeroporto, se o passageiro não usufruiu de nenhuma dessas facilidades não deveria ser cobrado por isso, certo?

No entanto, como esperado, a devolução dessa taxa não acontece de modo automático. O passageiro precisa entrar em contato com a companhia aérea para solicitar o reembolso; esse pedido pode ser feito até 12 meses depois da data do voo em questão.

Se a companhia aérea se recusar a fazer o reembolso da taxa de embarque, o passageiro deve fazer uma reclamação formal junto à ANAC ou procurar os órgãos de defesa do consumidor para fazer valer os seus direitos.

Lembre-se que em caso de no-show ou de cancelamento da passagem por parte do passageiro, as multas variam de acordo com a companhia aérea e com o tipo de tarifa. No entanto, a taxa de embarque não tem incidência sobre o valor da multa.

Voos atrasados acontecem, mas isso não significa que você tenha que aceitá-los. Você pode ter direito a até R$ 10.000 em indenização por voos atrasados, cancelados ou com overbooking nos últimos 5 anos.