Direitos dos Passageiros Aéreos

O direito a indenização depende dos regulamentos da região do seu voo. A AirHelp trabalha nos pedidos de indenização segundo vários regulamentos de todo o mundo, como o CE 261 na Europa, ANAC 400 no Brasil, PRPR na Arábia Sauditae outros.

Como cada regulamento tem seus próprios critérios de elegibilidade, a maneira mais simples de verificar se você tem direito a indenização é usar o verificador de voos da AirHelp.

Em geral, você pode ser elegível a indenização se:

• Seu voo sofreu um grande atraso de várias horas

• A companhia aérea for responsável pelo problema

• Você tinha uma reserva de voo confirmada

• Você envia seu pedido de indenização no prazo determinado pelo país

Um voo desviado é aquele em que o voo segue uma outra rota ou pousa em um aeroporto diferente do originalmente programado.

Por exemplo, se o seu voo estava programado para pousar em Londres Heathrow, mas por algum motivo pousa em Londres Gatwick, isto é considerado um voo desviado.

Circunstâncias extraordinárias são quaisquer eventos que estão fora do controlo da companhia aérea e que resultaram na perturbação do voo. Há situações em que não teria sido possível evitar uma perturbação, mesmo que a companhia aérea tivesse tomado todas as medidas razoáveis.

As circunstâncias extraordinárias incluem:

• Greves dos funcionários do aeroporto ou do controlo de tráfego aéreo

• Instabilidade política

• Condições meteorológicas extremas

• Riscos de segurança

• Condições urgentes de saúde

O direito a indenização depende tanto dos regulamentos regionais quanto dos voos de conexão fazerem parte da mesma reserva.

Mesma reserva: Se todos os voos tiverem o mesmo código da reserva, normalmente eles estarão protegidos pelos regulamentos de indenização de voo. Se você atender a todos os outros critérios de elegibilidade, poderá ter direito a indenização do voo que apresentou o problema.

Reservas diferentes: Se os voos de conexão forem reservados separadamente, eles serão considerados como voos individuais. Nesse caso, se você perder o próximo voo pelo atraso do primeiro, será provavelmente considerado um passageiro que não embarcou, e não terá direito a indenização.

Em caso de dúvida sobre o direito a indenização, use o verificador de voos da AirHelp.

Sim, os voos afetados por condições meteorológicas extremas não estão elegíveis para compensação. As companhias aéreas podem cancelar ou atrasar voos se as condições atmosféricas apresentarem riscos para a segurança dos passageiros. As condições meteorológicas extremas enquadram-se nas circunstâncias extraordinárias e, assim, estão fora do controlo da companhia aérea.

O direito a indenização depende dos regulamentos da região do seu voo. A AirHelp trabalha nos pedidos de indenização segundo vários regulamentos de todo o mundo, como o CE 261, na Europa, a Resolução n.º 400 da ANAC, no Brasil, o PRPR, na Arábia Saudita, e outros.

Como cada regulamento tem seus próprios critérios de elegibilidade, a maneira mais simples de verificar se você tem direito a indenização é usar o verificador de voos da AirHelp.

Em geral, você pode ser elegível a indenização se:

• Seu voo for cancelado 7-14 dias antes da partida programada

• A companhia aérea for responsável pelo problema

• Você tinha uma reserva de voo confirmada

• Você envia seu pedido de indenização no prazo determinado pelo país

As crianças têm direito a compensação sempre que tiverem um lugar reservado ou tiverem pago o preço integral do bilhete de adulto. Para quaisquer outras circunstâncias, envie a sua reclamação, que será avaliada em função das particularidades do caso em concreto.

As companhias aéreas devem pagar indenização em caso de um embarque negado quando forem culpadas – o exemplo mais comum é overbooking. 

Não podemos aceitar pedidos de indenização para embarques negados em decorrência de problemas com os documentos

É responsabilidade do passageiro garantir que possui os documentos corretos necessários para embarcar em seu voo e entrar no país de destino. Por exemplo:

• Passaporte válido ou outro documento de identidade aceito

• Visto válido

• Comprovante da passagem de volta

• Comprovante de vacinação contra a Covid-19

• Resultado do teste negativo para Covid-19 

• Formulário de localização de passageiros

Se você não puder mostrar à companhia aérea os documentos necessários quando solicitado, ela não terá escolha a não ser recusar o embarque. Nessa circunstância, não há indenização devida, pois a companhia aérea não é culpada. 

Outras situações em que a companhia aérea pode recusar o embarque e não tem obrigação de fornecer indenização incluem:

• Passageiros que chegam tarde demais ao portão de embarque

• Passageiros se comportando de forma desordeira
  

Por norma, a compensação oferecida pelas companhias aéreas tende a ser inferior à estipulada pelo Regulamento (CE) nº 261/2004. Se a companhia aérea lhe tiver oferecido vales ou milhas, poderá ainda pedir à AirHelp para reclamar a sua compensação.

Teremos que fazer algumas verificações, mas, em geral, sim, é possível receber uma compensação por um voo, caso tenha direito a isso. No entanto, sempre tome cuidado ao assinar contratos, pois algumas companhias aéreas podem exigir a renúncia da compensação caso você faça a opção de aceitar um voucher. Se você não tiver certeza que tem direito ou não, verifique sempre com nossa verificação de compensação para ver, com facilidade, se tem algo a receber.

Sim, caso o seu voo dê direito à compensação. As companhias aéreas devem dar assistência por qualquer cancelamento ou atraso de voo longo, além de compensação. A forma mais fácil de verificar se você tem direito à compensação é por meio da nossa verificação de compensação.

Teoricamente, pode-se tentar reivindicar uma compensação com uma companhia aérea em falência. Porém, na realidade, é possível que você não consiga receber. Os passageiros são muitas vezes os últimos em uma longa fila de credores que as companhias aéreas têm que pagar após a derrocada. Entretanto, existe uma exceção possível: caso seu voo tenha sido operado por outra companhia aérea parceira daquela que faliu. Nesse caso, continuaremos em busca da companhia aérea parceira para conseguir a compensação à qual os passageiros têm direito. Saiba mais sobre o que acontece após a falência de uma companhia aérea aqui. Observação: Este link dá acesso a uma página em inglês.

Sim. Não importa se a empresa oferece voos de baixo custo desde que o voo atrasado ou cancelado atenda aos critérios que dão direito ao recebimento de compensação. A forma mais fácil de verificar se o voo tem direito é por meio da nossa verificação de compensação.

De modo geral, sim. Isso dependerá de diversos fatores como local de partida do voo, dimensão do atraso no destino final e se todos os voos de conexão faziam parte da mesma reserva de voo (com o mesmo código da reserva). A forma mais fácil de verificar se o voo tem direito é por meio da nossa verificação gratuita de compensação.

As companhias aéreas não são responsáveis por problemas de voo causados por “circunstâncias extraordinárias.” Trata-se de cenários que não poderiam ter sido evitados mesmo se todas as medidas apropriadas tivessem sido tomadas. Alguns exemplos: situações como emergências médicas, instabilidade social, greves de funcionários do aeroporto ou controle de tráfego aéreo, além de condições climáticas extremamente adversas e desastres naturais.

Se algum dos seus voos sofreu atraso, foi cancelado ou apresentou overbooking nos últimos 3 anos, você pode ter direito a indenização. No entanto, as leis diferem um pouco com base em onde você está voando. A AirHelp trabalha nos pedidos de indenização segundo vários regulamentos de todo o mundo, como o CE 261 na Europa, ANAC 400 no Brasil, o PRPR na Arábia Sauditae outros.

Como cada regulamento tem seus próprios critérios de elegibilidade, a maneira mais simples de verificar se você tem direito a indenização é usar o verificador de voos da AirHelp.

Em geral, você pode ser elegível a indenização se:

• Seu voo sofreu um grande atraso por várias horas ou foi cancelado 7-14 dias antes da partida

• A companhia aérea for responsável pelo problema

• Você tinha uma reserva de voo confirmada

• Você envia seu pedido de indenização no prazo determinado pelo país

Apesar de fazermos tudo o que é possível para ajudar a defender seus direitos como passageiro aéreo, não podemos ajudar no recebimento da compensação caso fique constatado que seu voo não tem direito a isso. Um motivo comum para a ilegibilidade é o fato de o voo ter sido afetado por circunstâncias extraordinárias, como condições climáticas adversas ou restrições de viagens. Saiba mais sobre quais voos se qualificam para a compensação e seus voos aqui.

Obviamente que os direitos do passageiro aéreo são complexos. Por isso, caso você tenha dúvidas ou acredite que seu voo tenha sido avaliado de forma incorreta, entre em contato conosco aqui.

Caso você tenha tentado contato com uma companhia aérea para obter assistência, nosso primeiro conselho é que continue tentando. Sabemos, com base em experiência própria, que os atendentes do serviço aos clientes das companhias aéreas ficam ocupados, especialmente durante momentos de pico como verão e festas natalinas.

Se a companhia aérea ainda não respondeu a várias mensagens, há algumas opções:

Para algumas questões, você pode envolver um terceiro como a AirHelp. Podemos ajudar passageiros que estão tentando contato com companhias aéreas para compensação após voos atrasados ou cancelados. Com nossos anos de experiência, conseguimos muitas vezes exigir uma resposta da companhia aérea, mesmo após os clientes terem considerado que suas solicitações foram ignoradas.

Você pode também entrar em contato com as autoridades da aviação que regem a companhia aérea em questão.

Caso seja um voo na Europa, você pode pesquisar qual é o órgão regulamentador nacional da companhia aérea aqui. Observação: Este link dá acesso a uma página em inglês.

Além disso, listamos abaixo alguns dos principais órgãos regulamentadores nacionais de companhias aéreas da UE:

Austrália

Civil Aviation Safety Authority (CASA)

https://www.casa.gov.au/

Brasil

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

http://www.anac.gov.br/en

Canadá

Canadian Transportation Agency (CTA)

https://otc-cta.gc.ca/eng

Rússia

Federal Air Transport Agency

https://favt.ru/

EUA

Federal Aviation Administration

https://www.faa.gov/

Atualmente, não existem leis internacionais que cubram seus direitos quando companhias aéreas alteram os cronogramas de voo, o que significa que você precisará verificar os termos e condições que constam no bilhete ou entrar em contato direto com a companhia aérea para obter mais informações.

Em geral, a maioria dos termos e condições de companhias aéreas oferecerá um reembolso total ou dará a você a opção de mudar para outro voo sempre que houver uma alteração significativa no cronograma de voo.

Cabe também às companhias aéreas a decisão do que conta como alteração “significativa” do cronograma. Para algumas, isso quer dizer qualquer horário de partida que tenha sido alterado em duas ou mais horas, ao passo que, para outras, é uma alteração de pelo menos 12 horas ou mais.

Porém, você está protegido pela lei caso seu voo tenha sido cancelado menos de 14 dias antes da data de partida e caso o voo substituto oferecido chegue com mais de três horas de atraso no destino. Nesses casos, é possível receber a compensação apesar do reembolso ou voo substituto. Para saber se você tem direito, verifique sua compensação aqui.

Sim, você pode ter direito ou não a indenização. Tudo depende dos voos de conexão fazerem parte da mesma reserva.

Mesma reserva: Se todos os voos tiverem o mesmo código da reserva, normalmente eles estarão protegidos pelos regulamentos de indenização de voo. Se você atender a todos os outros critérios de elegibilidade, poderá ter direito a indenização do voo que apresentou o problema.

Reservas diferentes: Se os voos de conexão forem reservados separadamente, eles serão considerados como voos individuais. Nesse caso, se você perder o próximo voo pelo atraso do primeiro, será provavelmente considerado um passageiro que não embarcou, e consequentemente não terá direito a indenização.

Em caso de dúvida sobre o direito a indenização, use o verificador de voos da AirHelp.

A crescente mobilidade na Europa criou a necessidade de direitos de passageiros aéreos comuns. O Regulamento (CE) nº 261/2004 assegura que as companhias aéreas deverão pagar uma compensação a cada passageiro a quem causarem graves inconvenientes. O seu tempo é valioso!

Não. Poderá submeter a sua reclamação mesmo não sendo um cidadão europeu. A sua cidadania não tem impacto nos seus direitos sob a CE nº 261/2004.

Sim, terá direito a compensação excepto se lhe for oferecida uma nova rota que permita não parta com mais de uma hora de antecedência face ao horário original e que não chegue ao destino final com um atraso superior a duas horas.

Quando é recusado o embarque aos passageiros, as companhias aéreas são obrigadas a procurar voluntários que estejam dispostos a desistir da sua reserva em troca de benefícios acordados entre as partes. Deverão também oferecer aos voluntários a escolha entre o reembolso e nova rota.

Está apto a receber uma compensação entre 125€ e 600€ dependendo da distância do voo e do atraso total na chegada ao destino final. Quando os voluntários optam por uma nova rota, a companhia deverá providenciar a assistência necessária: alimentação, acesso a telefone, alojamento para uma ou mais noites se necessário e transporte entre o aeroporto e alojamento.

O direito a indenização depende dos regulamentos da região do seu voo. A AirHelp trabalha nos pedidos de indenização segundo vários regulamentos de todo o mundo, como o CE 261 na Europa, ANAC 400 no Brasil, PRPR na Arábia Sauditae outros.

Como cada regulamento tem seus próprios critérios de elegibilidade, a maneira mais simples de verificar se você tem direito a indenização é usar o verificador de voos da AirHelp.

Em geral, você pode ser elegível a indenização se:

• Seu voo sofreu um grande atraso de várias horas

• A companhia aérea for responsável pelo problema

• Você tinha uma reserva de voo confirmada

• Você envia seu pedido de indenização no prazo determinado pelo país

Em alguns casos é permitido à companhia reduzir o valor de compensação em 50%. No entanto, isto apenas acontece se lhe for oferecida uma nova rota e a hora de chegada ao destino final não exceder a hora originalmente indicada por:

• 2 horas para voos até 1500 km

• 3 horas para voos entre 1500 – 3500 km

• 4 horas para voos acima de 3500 km.

O valor da compensação dependerá dos regulamentos do país ou dos países em que você estava voando.

Na Europa, você pode receber até R$ 2.700, dependendo da distância percorrida e da duração do atraso. Para saber mais, clique aqui.

No Brasil, isso pode variar bastante, dependendo de cada caso individual, mas você pode receber até R$ 10.000 em compensação pelo que é conhecido como “dano moral”. Para saber mais, clique aqui.

O CE 261, que é regulamento dos direitos do passageiro da UE, aplica-se a todos os países e territórios da União Europeia, além de Reino Unido, Islândia, Noruega e Suíça. Da mesma forma, todas as companhias aéreas registradas nesses estados-membro e em operação na UE estão sujeitas a esse regulamento.

Em média, você pode fazer uma reivindicação por um atraso ou cancelamento de voo de até três anos atrás, mas os prazos de prescrição variam de acordo com o país. É possível verificar isso aqui.

Caso considere que tem direito a uma compensação por causa de problema de voo, mas a companhia aérea vai fazer nada a esse respeito, não se preocupe! Existe uma chance de ainda podermos ajudar. Basta usar nosso verificador de voo para ver se tem direito. Caso consideremos que você tem uma reivindicação válida, discutiremos isso com nossa equipe jurídica para ver quais opções estão disponíveis. Administraremos todo o processo do início ao fim.

Sim, é sempre o passageiro que teve o problema que tem direito à reivindicação de compensação, independentemente de quem pagou pelo bilhete de voo.