Declaração de Privacidade

A privacidade de dados é um componente fundamental nas nossas transações comerciais. As nossas práticas e Declaração de Privacidade centram-se no tratamento de dados pessoais de forma adequada e lícita, proporcionando em simultâneo confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Esta Declaração de Privacidade se aplica ao site www.airhelp.com, de propriedade e administração da principal entidade operacional da AirHelp, a AirHelp Germany GmbH, com sede em WeWork, Warschauer Platz 11-13, Berlim, Alemanha. Para os objetivos desta Declaração de Privacidade, os termos “AirHelp”, “nós” ou “nosso” refere-se a todo o grupo de empresas ou a cada uma das empresas, conforme aplicável.

Esta Declaração de Privacidade representa a política de privacidade online integral aplicável às nossas atividades. A Declaração de Privacidade explica os tipos de informações que coletamos de você e como as utilizamos, compartilhamos e protegemos. Ela também descreve suas escolhas sobre o uso, acesso e correção de seus dados pessoais.

Seus dados pessoais são processados de acordo com a lei. Nossas atividades são regidas pelas leis aplicáveis de privacidade e proteção de dados (no geral, as “Leis de Proteção de Dados”) em relação aos serviços que prestamos. As Leis de Proteção de Dados específicas podem incluir, dependendo das circunstâncias, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da (UE) 2016/679 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, além de outras legislações e regulamentações aplicáveis que implementam as Leis de Proteção de Dados.

A AirHelp Germany GmbH é considerada a responsável pelo processamento dos dados pessoais e determinará os fins e meios do processamento desses dados.

Definições

Nessa Declaração de Privacidade, a menos que definido de outra forma neste mesmo documento, os termos em letras maiúsculas abaixo terão o mesmo significado que nos nossos Termos e Condições.

Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem todos os tipos de informações que identificam, direta ou indiretamente, uma pessoa, como: nomes, data de nascimento, endereços, e-mail, números de telefone, etc.

Coleta e utilização de dados pessoais

Caso pretenda usufruir de nossos serviços e nos enviar informações, nós podemos solicitar o fornecimento de dados pessoais para que possamos desenvolver as nossas operações, bem como melhorar nossa atividade e nossos serviços. É possível enviar os dados pessoais através do nosso website, e-mail, outras soluções eletrônicas ou de software suportadas por nós, por correio ou telefone. Todos os dados pessoais são coletados de acordo com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Processaremos dados pessoais apenas na medida necessária para um objetivo especificado, explícito e legítimo, ou para um objetivo exigido por lei nos locais onde desenvolvemos nossa atividade.

Coletamos, principalmente, dados pessoais como nomes, datas de nascimento, endereços, endereços de e-mail, números de telefone, passaportes/documentos de identidade e números de identificação nacional. Coletamos esses dados pessoais com a finalidade de fornecer nosso Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informações, Assinatura do AirHelp Plus, Serviço de Compensação e quaisquer outros Serviços de acordo com o contrato. Essa é a principal atividade da AirHelp como empresa.

Além disso, também coletamos os dados pessoais para outros fins, como estatísticas, administração e comunicação, TI e administração de segurança, segurança física, sistemas de autenticação e autorização, sistemas de suporte, colaboração no âmbito de projetos internos, equipes e atividades organizacionais.

Adquirimos dados de voos de terceiros, p. ex., informações sobre voos atrasados ou cancelados dentro de um determinado horário, etc. Essas informações constituem dados não pessoais que combinamos com dados pessoais. O Serviço de elegibilidade informará o Cliente da probabilidade de ter direito a uma reclamação. Forneceremos nosso Serviço de Compensação para Reclamações Elegíveis mediante solicitação.

Na medida em que você compartilha dados pessoais de Companheiros de Viagem conosco, é obrigatório que todos os Companheiros de Viagem tenham lhe dado o consentimento explícito para o compartilhamento de seus dados pessoais com nossa organização, em conformidade com as normas de proteção de dados. Além disso, é necessário que você forneça aos Companheiros de Viagem acesso à nossa política de privacidade para garantir que sejam totalmente informados sobre o processamento de seus dados conosco.

Poderemos solicitar informações adicionais ou documentos relacionados aos Companheiros de Viagem. Se você ou o Companheiro de Viagem não fornecer tais informações e/ou documentos, não poderemos oferecer nossos serviços ao respectivo Companheiro de Viagem. Consequentemente, seremos obrigados a remover os dados pessoais desse Companheiro de Viagem de nossos bancos de dados e não poderemos fornecer nossos Serviços a ele.

Utilização de dados pessoais

Utilizaremos os dados pessoais para o objetivo para o qual eles são coletados e armazenaremos os dados apenas durante o período necessário para a concretização desse objetivo. Poderemos armazenar suas informações enquanto sua conta estiver ativa ou conforme o necessário para a prestação de serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais ou qualquer um dos objetivos indicados anteriormente. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado à equipe da AirHelp e suas subsidiárias e filiais controladas pela empresa, que tenham autorização adequada conforme acordo empresarial vinculativo com a AirHelp e necessidade comercial clara de acesso aos dados.

Processos Automatizados e Criação de Perfis

A AirHelp não está sujeita ao processamento automatizado de acordo com o artigo 22, parágrafo 1 do RGPD — seus dados pessoais não serão usados para fins de criação de perfis. Seus dados não serão usados para esses fins, a menos que explicitamente comunicado e somente com seu consentimento em particular.

No entanto, podemos usar nossa tecnologia e a de nossos parceiros para automatizar determinados processos. Isso nos permite fornecer serviços melhores e mais rápidos para você.

Para garantir que esses processos automatizados não tenham impacto negativo ou injustificado sobre o usuário, nossas equipes investigam regularmente se eles estão corretos. Isso diz respeito a processos antigos e futuros.

Dúvidas em relação aos seus dados e processos automatizados podem ser encaminhados ao Encarregado dos Dados ou Data Protection Officer (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Utilização de cookies

Nosso website e nossos parceiros utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para garantir uma melhor experiência do usuário e para analisar tendências, administrar o website, acompanhar a movimentação dos usuários pelo website e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários de modo geral.

Nosso uso de cookies é regido por nossa Política de Cookies.

Segurança do processamento

A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós. Processaremos os dados pessoais com segurança, aplicaremos e adotaremos normas adequadas e geralmente aceitas de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em especial quando o processamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, bem como em relação a todas as demais formas ilícitas de processamento. Todas as dúvidas relativas a segurança dos dados pessoais podem ser direcionadas ao EPD pelo e-mail: [email protected]

Seus direitos à proteção de dados

Você tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso, correção ou exclusão dos dados pessoais, ou mesmo a restrição do seu processamento, ou de se opor a ele, além do direito à portabilidade de dados. Para nos ajudar a manter os dados pessoais atualizados, aconselhamos que nos informe sobre quaisquer alterações ou discrepâncias. Para exibir e/ou editar dados pessoais, ou receber informações sobre por quanto tempo pretendemos armazenar os dados pessoais ou outras questões relacionadas ao acesso a eles, ou, ainda, se desejar solicitar que informações sobre se temos, ou processamos em nome de terceiros, qualquer dado pessoal seu, entre em contato com o EPD pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em um prazo razoável.

Candidaturas para vagas de emprego

Utilizamos uma ferramenta de recrutamento terceirizada para fins de administração de seleção de pessoal. Ao candidatar-se a um emprego na AirHelp, seus dados pessoais serão tratados e controlados pela AirHelp. As candidaturas não devem ser armazenadas durante um período superior ao necessário ou compartilhadas com terceiros. Caso pretenda acessar, corrigir ou apagar dados pessoais, restringir o processamento ou opor-se a ele, bem como utilizar o direito a portabilidade de dados, entre em contato com o EPD pelo e-mail [email protected]

Informações de marketing e preferências de publicidade

Com seu consentimento, nós poderemos lhe enviar e-mails de marketing. Essa forma específica de consentimento deve ser dada livremente, por meio de informação específica e sem qualquer ambiguidade. Esses requisitos são cumpridos quando você opta por receber e-mails de marketing (ou seja, concorda ativamente).

Você sempre terá o direito de se opor, mediante solicitação e sem cobrança de taxas, ao processamento dos seus dados pessoais para fins de atividades de marketing direto, sem ter que fornecer uma justificativa específica. Você pode cancelar as informações de marketing através da nossa página de cancelamento, acessando o link “Cancelar inscrição” disponível nos e-mails que já enviamos ou entrando em contato pelo seguinte site [email protected]. Caso se oponha, seus dados pessoais deixarão de ser processados para fins de marketing direto.

Os e-mails de marketing contêm informações que podem ser de seu interesse, como, por exemplo, as novidades sobre nossos produtos e serviços.

Estabelecemos parcerias com terceiros para publicar anúncios em nosso site ou gerenciá-los em outros sites, incluindo plataformas de mídia social. Essa empresa externa poderá utilizar cookies ou ferramentas semelhantes para apresentar publicidade relacionada aos seus interesses e pesquisas. Você pode optar por não receber os anúncios com base em interesses. Não obstante, continuará a receber anúncios genéricos.

Responsabilidade

A Declaração de Privacidade encontra-se sob responsabilidade do nosso Departamento Jurídico, que tem a responsabilidade geral de garantir a conformidade. O(A) EPD assegura a conformidade com a Declaração de Privacidade diariamente e está envolvido(a) em todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais.

Somos responsáveis e, a qualquer momento, deveremos ter condições para demonstrar a conformidade com as Leis de Proteção de Dados, bem como com nossos princípios estabelecidos nessa Declaração de Privacidade. Armazenaremos os registros das atividades de processamento sob nossa responsabilidade, contendo as informações exigidas pelas Leis de Proteção de Dados e, quando aplicável, disponibilizaremos tais registros à autoridade de fiscalização mediante solicitação.

Quaisquer consultas relativas a essa Declaração de Privacidade podem ser direcionadas ao EPD pelo e-mail [email protected].

Reclamação

Você tem o direito de apresentar qualquer reclamação relacionada ao nosso processamento dos seus dados pessoais. Todas as dúvidas e reclamações devem ser tratadas oportunamente pelo(a) EPD, de acordo com os procedimentos internos. As reclamações podem ser enviadas para o EPD pelo e-mail [email protected].

No caso improvável de considerar que nosso processamento dos seus dados pessoais viola alguma Lei de Proteção de Dados, você também pode apresentar uma reclamação junto a uma relevante autoridade de fiscalização.

Alterações a essa Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, devido a modificações da legislação relevante ou a alterações na nossa estrutura empresarial. Se forem realizadas alterações substanciais, você será notificado por e-mail ou por meio de aviso no website, antes da entrada em vigor da alteração. Recomendamos que visite regularmente esta página para consultar as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.