Compensação por greve da companhia aérea

O seu voo foi cancelado ou atrasado devido a uma greve da companhia aérea durante os últimos três anos?

• Em que situações tenho direito a receber uma compensação por greve da companhia aérea?

• Em que situações não tenho direito a receber uma compensação por greve?

• Verifique a sua elegibilidade com a AirHelp

Em que situações tenho direito a receber uma compensação por greve da companhia aérea?

Pode ser elegível para receber uma compensação devido a greve se:

• Esteve num voo com perturbações devido a uma greve dos funcionários da companhia aérea.

• O voo sofreu um atraso igual ou superior a 3 horas ou foi cancelado menos de 14 dias antes da data de partida.

• O seu voo descolou na UE ou aterrou num aeroporto da UE.

• Teve uma reserva de voo confirmada.

• A perturbação ocorreu nos últimos 3 anos.

• Se aceitou viajar num voo alternativo cuja nova hora de chegada era significativamente diferente do voo original.

As greves do pessoal das companhias aéreas são greves que envolvem os funcionários de uma companhia aérea, incluindo pilotos, tripulação, engenheiros e outros funcionários que trabalham diretamente com a companhia aérea. Se reservar um voo que acabe por sofrer perturbações devido a uma greve da companhia aérea, poderá ter direito a receber uma compensação por parte da companhia aérea pelo inconveniente causado.

Tal deve-se a uma secção da legislação da UE conhecida como regulamento CE 261, segundo o qual as companhias aéreas são obrigadas as compensar os passageiros cujos voos sejam afetados problemas pelos quais são responsáveis. Isto inclui perturbações de voos devido a greves do pessoal das companhias aéreas. Por isso, se o seu voo foi cancelado devido a uma greve, poderá ter direito a compensação ao abrigo do regulamento CE 261.

A legislação a respeito desta situação específica foi clarificada recentemente.  O Tribunal de Justiça Europeu no Luxemburgo decretou que as perturbações provocadas por greves do pessoal das companhias aéreas estão elegíveis para compensação visto que as companhias aéreas são consideradas responsáveis pelo comportamento dos seus funcionários.

Esta decisão sustenta o que a AirHelp defende há vários anos: as perturbações provocadas pelo pessoal das companhias aéreas devem ser compensadas, visto que as companhias aéreas têm de ser responsabilizadas pelas ações dos seus funcionários.

Acreditamos que os direitos dos passageiros aéreos estão em primeiro lugar. Se a greve de uma companhia aérea resultar num voo atrasado, cancelado ou até mesmo sobrelotado, pode fazer uma reclamação de compensação.

Em que situações não tenho direito a receber uma compensação por greve?

Não tem direito a receber uma compensação por greve se: For uma greve sobre a qual a companhia aérea não tenha controlo. Por exemplo:

• Greves do pessoal de segurança do aeroporto

• Greves do pessoal de assistência às bagagens

• Greves do pessoal de gestão do tráfego aéreo

• Greves provocadas por instabilidade política

Embora as greves do pessoal das companhias aéreas estejam dentro do controlo da companhia aérea, todas as outras greves são consideradas circunstâncias extraordinárias. Circunstâncias extraordinárias são quaisquer eventos ou situações que estejam completamente fora do controlo da companhia aérea e que não podem ser evitadas, mesmo que tenham sido tomadas medidas razoáveis para as evitar. Nesses casos, a companhia aérea não pode ser responsabilizada.

Verifique se o seu voo está elegível para uma compensação por greve da companhia aérea com a AirHelp!

Não tem a certeza se o seu voo está elegível para compensação por greve da companhia aérea? Existem inúmeras leis e exclusões, por isso, se quer obter uma resposta simples e rápida, basta inserir os seus dados na nossa ferramenta de verificação de compensação. Dir-lhe-emos se o seu voo se qualifica e a quanto é que tem direito. Também podemos tratar do processo de reclamação por si.

O montante de compensação a que tem direito depende das circunstâncias. Caso o seu voo se qualifique para compensação devido a perturbações provocadas por uma companhia aérea, poderá ter direito a receber até 600 €. Tudo depende da situação concreta.

• Compensação por cancelamento de voo devido a greve da companhia aérea

• Compensação por atraso no voo devido a greve da companhia aérea

• Compensação por voo sobrelotado

Compensação por cancelamento de voo devido a greve da companhia aérea

Por vezes, as greves do pessoal das companhias aéreas podem resultar no cancelamento do voo. Se sofreu um cancelamento devido a uma greve, poderá ter direito a compensação! Tem direito a compensação se a companhia aérea comunicar o cancelamento com menos de 14 dias de antecedência face à data de partida e se a companhia aérea não tiver conseguido oferecer um voo alternativo com uma hora de chegada equiparável à do voo original.

Pode obter mais informações sobre cancelamentos de voos e os seus direitos aqui.

Compensação por atraso no voo devido a greve da companhia aérea

Por vezes, a greve de uma companhia aérea pode provocar atrasos demorados e afetar a sua chegada ao destino final. Tem direito a compensação se o seu voo tiver sofrido um atraso igual ou superior a três horas.

A quanto poderá ter direito em caso de voo atrasado?

Pode obter mais informações sobre compensações por voo atrasado aqui.

Compensação por voo sobrelotado

Quando uma companhia aérea faz greve, pode acontecer ser-lhe recusado o embarque devido a sobrelotação do avião. Se o embarque for rejeitado contra a sua vontade, poderá ter direito a compensação. Pode obter mais informações sobre compensações por voo sobrelotado aqui.

• A que tenho direito?

• Posso remarcar o meu voo?

• O que acontece com as greves anteriores?

A que tenho direito?

Direito a assistência Quando o seu voo sofre perturbações devido a uma greve da companhia aérea, tem “direito a assistência”. Consoante a duração do atraso, a companhia aérea responsável pelo voo tem de lhe prestar uma série de serviços básicos, incluindo:

• Refeições e bebidas durante o atraso

• Acesso a comunicações, incluindo duas chamadas telefónicas, mensagens por fax e e-mails

• Alojamento para pernoitar, incluindo transporte entre o aeroporto e o hotel e vice-versa, se necessário.

Posso remarcar o meu voo?

Se o seu voo tiver sido cancelado ou sofrido um atraso superior a cinco horas, tem o direito a cancelar a reserva e a receber um reembolso completo pelo voo. Também tem a opção de aceitar um voo alternativo proposto pela companhia aérea para chegar ao seu destino.. Pode obter mais informações acerca de remarcações e reembolsos aqui.

O que acontece com as greves passadas?

A decisão de que as greves das companhias aéreas não são circunstâncias extraordinárias é retroativa. Isto significa que os voos afetados por greves anteriores, num período máximo de até três anos até à data presente, são agora elegíveis para compensação.

O que faço se um voo for cancelado por motivo de greve?

A primeira coisa que deve fazer é pedir um voo alternativo à companhia aérea ou pedir um reembolso, caso o voo de substituição não se adeque aos seus planos de viagem — a companhia aérea é responsável por cuidar de si.

Tal aplica-se caso o seu voo seja cancelado devido a greve por parte do pessoal e da tripulação da companhia aérea e, nestes casos, deve verificar se tem direito a uma compensação. Há uma boa probabilidade de ser elegível, desde que o voo também cumpra os critérios de elegibilidade dos respetivos regulamentos sobre os direitos dos passageiros aéreos. Contudo, nos casos em que a greve tenha sido realizada por pessoal do aeroporto ou por outra parte, esta é considerada uma situação fora do controlo da companhia aérea e não será elegível para compensação.

AirHelp…

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• Luta pelos direitos dos passageiros aéreos.

As perturbações de voos devido a greves das companhias aéreas acontecem e, se for afetado, tem direito a receber uma compensação. Com a AirHelp, o processo de reclamação decorre de forma simples e sem preocupações. O trabalho árduo fica por nossa conta!

A AirHelp é a maior empresa de obtenção de compensações de voos do mundo. Tem uma rede de advogados em mais de 30 países e presta apoio aos clientes em 17 idiomas. Utilizamos tecnologia inovadora para avaliar e gerir cada reclamação, o que nos permite trabalhar na sua reclamação de forma célere e eficiente.

Além disso, operamos sob a premissa “se não ganhar, não paga”, o que significa que não corre riscos desnecessários. Por isso, se precisar de ajuda para obter a sua compensação de voo devido a greve, preencha o nosso formulário.

Estamos aqui para ajudar.