Voo atrasado? Veja como conseguir uma compensação por atraso de voo

Um voo atrasado é dos piores pesadelos de um passageiro! Contudo, os atrasos de voos são comuns. A questão é conhece os seus direitos e sabe que ao reclamar um atraso do voo, pode ter direito a uma indemnização até aos 600€? Saiba como o fazer!

A AirHelp leva os direitos aéreos dos passageiros muito a sério. Nesse sentido, se teve problemas com voos cancelados ou voos atrasados, ajudamos-lhe a ver se tem direito à indemnização. Se decidir avançar com a queixa, a AirHelp ajuda-lhe com toda a gestão do processo e a tratar da burocracia.

Ao contrário de que muitos passageiros aéreos há, sim, leis que defendem e protegem os seus direitos. Contudo, tenha em conta que não só o aeroporto de partida, como o destino influenciam a indemnização. Nesse sentido, conheça melhor a lei europeia que abrange os atrasos nos voos.

EC 261/2004: A legislação da União Europeia

Atualmente, os direitos dos passageiros aéreos na União Europeia (UE) estão protegidos pelo no Regulamento EC 261 2004, que foi aprovado no Parlamento Europeu a 11 de fevereiro de 2004.

Assim sendo, sob a diretiva europeia, em que condições conseguirá uma indemnização por atraso de voo?

A legislação para passageiros portugueses

Uma vez que Portugal pertence à União Europeia, o país segue as normas comunitárias da EC 261/2004, assim como os restantes estados membros. Aliás, em Portugal, a própria DECO Proteste sublinha que as companhias aéreas devem fornecer assistência aos passageiros, nomeadamente através de refeições, bebidas, duas comunicações, alojamento e transporte de ida e volta para o local de alojamento. Falaremos sobre isso mais abaixo.

A par disto, em Portugal é a ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) que  assegura o cumprimento das normas europeias acima referidas. Além disso, compete também à ANAC a estipular as sanções a atribuir às companhias aéreas sempre que os direitos dos passageiros aéreos são violados.

Convém ainda referir que esta legislação europeia, não se cinge apenas a passageiros portugueses ou de nacionalidade europeia. Nesse sentido, a EC261 é aplicada da seguinte forma:

Atraso de voo fora do solo europeu:

Atraso de voo no Brasil

• Para começar, as companhias aéreas no Brasil devem informar os passageiros acerca de possíveis atrasos voos, referindo os motivos e dando uma previsão de um novo horário de partida por escrito.

• Caso o atraso do voo se estenda por mais de quatro horas, a companhia aérea deverá disponibilizar um voo alternativo em condições equivalentes ou, alternativamente, um reembolso integral do valor do bilhete do voo em atraso.

• Tal como na Europa, também nos voos atrasados no Brasil, as companhias devem dar assistência gratuita aos passageiros.

Atraso de voo nos EUA

• Já nos Estados Unidos, as operadoras aéreas não são obrigadas a dar uma indemnização por atraso de voo. Aliás, o mais comum é remarcarem as viagens, passando o passageiro para um dos voos seguintes. Por outro lado, saiba que pode pedir para ser mudado para um novo voo operado por outra companhia aérea.

A Convenção de Montreal e os voos em atraso

Relativamente à Convenção de Montreal, este o diploma define os direitos internacionais dos passageiros aéreos em todo o mundo. Estabelecida em 1999, foi assinadas por mais de 120 países.

Ao contrário do que acontece com a legislação de 2004 da UE, a Convenção de Montreal não atribui às companhias aéreas a obrigação de compensar os passageiros. Porém, a convenção cobre os “danos” resultantes do atraso – um termo cuja interpretação varia de país para país.

Ainda assim, caso tenha sofrido algum dano pelo atraso voo, poderá apresentar uma reclamação. Neste caso, as indemnizações vão dos quatro aos 150 Special Drawing Rights (SDR), uma unidade monetária internacional estabelecida no documento.

Saiba que consoante o atraso, poderá receber a indemnização pelo atraso de voo pode ir até aos 600€.

“Quanto posso receber pelo meu voo atrasado?”

Agora que já sabe que pode e como reclamar atraso de voo, confira na tabela abaixo o valor a receber pelo atrasos voos, de acordo com a legislação europeia em vigor.

Como são calculado os atrasos nos voos?

Relativamente à compensação atraso voo, esta é calculada com base na hora a que o passageiro chega ao seu destino final. Ou seja, não basta sair tarde – dizemos isto, porque mesmo quando sai fora de horas, é possível aterrar a horas.

Em 2004, o “tempo de chegada” foi definido pelo Tribunal de Justiça Europeu. Nesse sentido o “tempo de chegada” é definido no momento em função do tempo desde que o avião atingiu o destino final e em que uma das suas portas é aberta, quando se considera que os passageiros podem sair. Por esta razão, é muito importante que seja preciso na hora de reclamar o atraso do seu voo.

Passageiros de negócios e militares têm tratamento especial?

Já agora, aproveitamos para desfazer o o mito: perante a atual legislação europeia, todos os passageiros são iguais. Ou seja, não são feitas quaisquer distinções.

Aliás, o próprio regulamento europeu que determina que não há diferenciação entre passageiros, seja em casos de atraso do avião, perda de voos de atraso (mesmo que sejam voos de conexão), nem com voos cancelados ou problemas com a bagagem.

Direito à assistência e outras compensações

Perante um voo atrasado Europa, existem vários cenários possíveis. Por exemplo, para obter assistência gratuita por parte da operadora, o passageiro deverá apresentar-se junto da companhia aérea, para que quaisquer gastos extra sejam da sua responsabilidade. Assim sendo, e enquanto aguarda por uma alternativa, a companhia aérea deverá garantir-lhe:

• Refeições;

• Bebidas;

• Duas comunicações – seja via chamada telefónica, fax ou e-mail;

• Alojamento, sempre que o voo alternativo não seja no mesmo dia;

• Transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de alojamento.

Caso a companhia aérea não lhe ofereça esta assistência, aconselhamos-lhe a guardar todos os recibos de quaisquer gastos extra (dentro dos referidos acima), uma vez que pode ser reembolsado.

NOTA: O direito a assistência apenas é válido durante o período de espera por um voo alternativo ou por um voo de regresso.

Ao abrigo do regulamento europeu, o passageiro apenas pode reclamar este direito à assistência nos seguintes cenários de atraso:

• Atraso de duas ou mais horas, se for um voo de até 1.500 km;

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo com mais de 1.500 km dentro do Espaço Económico Europeu (EEE);

• Atraso de três horas ou mais, se for um voo entre 1.500 e 3.000 km com aeroporto fora de um país do EEE;

• Atraso de, no mínimo, quatro horas, e o voo for superior a 3.500km.

Outros direitos previstos pelo CE 261

No segundo cenário de atraso voo, terá direito a um reembolso ou a um voo de regresso. Tal apenas ocorrerá caso o atraso seja de cinco horas ou mais.

Se lhe for oferecido um voo alternativo, poderá eventualmente ser mudado de classe. Tenha em conta que:

• Se a alteração for para uma classe superior, ou seja, um upgrade de classe: a companhia não lhe pode cobrar mais por isso.

• Se a passagem for para uma classe inferior: terá direito a um reembolso entre 30 a 70% do preço pago originalmente pelo bilhete.

Compensações em dinheiro ou vouchers de voo

Muitos vezes, as companhias aéreas oferecem os passageiros compensações sob a forma de vouchers de voo. Geralmente, com o cansaço e a frustração, muitos passageiros acabam por aceitar.

Contudo, sempre que lhe oferecerem uma compensações deste tipo, certifique-se de que não sai a perder! Lembre-se que a legislação europeia define que os passageiros devam uma indemnização de atraso de voo em dinheiro, que deverá ser feita via transferência bancária ou cheques.

Por isso, a não ser que prefira receber vouchers, não se esqueça que tem direito a uma compensação monetária.

Para começar, a legislação europeia não se aplica apenas ao espaço aéreo europeu, mas também inclui a Islândia, da Noruega e da Suíça. O mesmo regulamento é válido nas regiões de Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, São-Martinho (nas Antilhas francesas), Canárias e, claro, para voos atrasados para os Açores e Madeira.

Aliás, qualquer voo que parta de um aeroporto na UE ou que seja gerido por uma companhia aérea da UE, que esteja sob a alçada deste diploma.

“Circunstâncias extraordinárias”: A exceção à regra

Sempre que a companhia aérea proare que o atraso no voo se deveu a “circunstâncias extraordinárias”, o passageiro deixa de ter direito quaisquer indemnizações. Confira as “circunstâncias extraordinárias”:

• Decisões de gestão no tráfego aéreo;

• Condições meteorológicas adversas;

• Riscos de segurança;

• Instabilidade política.

Por outro lado, situações como problemas técnicos detetados durante e/ou por falta de manutenção do avião, colisões com aves ou com escadas móveis ou mesmo greves da companhia aérea não são consideradas circunstâncias extraordinárias.

“O que fazer se perder o voo de ligação por causa de um voo atrasado?”

No caso dos atrasados nos voos de conexão, terá direito a compensação, mas se todos os voos estiverem registados sob a mesma reserva. E, claro, se estiver coberto pelo CE 261. Nestes casos são aplicadas as mesmas regras para os atrasos superiores a três horas, com compensações até aos 600€.

Se perder o voo de ligação, a companhia aérea é responsável por encontrar um voo alternativo, assegurando que chega ao destino final.

Leia mais sobre os seus direitos em caso de perda de voos de ligação

Ao apresentar uma reclamação, não o faça de mãos vazias ou desinformado. Assim sendo, veja como reclamar voo atrasado e faça valer os seus direitos enquanto passageiro seguindo os seguintes conselhos:

Como reclamar o voo atrasado com a AirHelp?

Seja por ignorarem os seus direitos ou pela  frustração, muito viajantes acabam por não avançar com uma queixa formal. Porém, a AirHelp está a ajudar a inverter esta tendência. Veja como:

Que documentos necessita para apresentar a reclamação?

Para começar, esta questão depende de cada companhia aérea. Na AirHelp, recomendamos sempre que reúna todos os documentos e informação possível.

E se optar por apresentar a sua reclamação diretamente à companhia aérea, prepare-se para alguns retrocessos, assim como para a lentidão no processo. Por sabermos disso, recomendamos-lhe a ter sempre à mão todos os documentos necessários.

Para reclamar voo atrasado eis o que precisa:

1) Verificador online da AirHelp

Através de alguns cliques, poderá ficar a saber se tem direito a reembolso. Se o seu caso for elegível, poderá avançar para uma reclamação formal e fazer valer os seus direitos.

2) Scanner de cartão de embarque

Numa situações destas, a última coisa que vai querer fazer é decorar números e códigos. Para facilitar o processo, basta passar o código de barras pelo nosso leitor. A calculadora de compensações da AirHelp trata do resto.

3) Calculadora de compensações grátis

Ao passar o código de barras do seu cartão de embarque no scanner da AirHelp, ficará a saber de imediato se tem direito à indemnização atraso voo. Através desta calculadora será notificado, em segundos, sobre a elegibilidade e valor da compensação.

Como reclamar voo atrasado e como é que a AirHelp pode ajudar?

Perante um voo atrasado ou cancelado, não hesite em contar com a nossa equipa. Atualmente, a AirHelp é:

O impacto da AirHelp em indemnizações de voos atrasado

A equipa da AirHelp esforça-se para garantir que os passageiros fiquem aliviados do stress de fazer uma reivindicação. Nesse sentido, assumimos a responsabilidade de impor o seu direito e assegurar que consegue a sua indemnização pelo atraso do voo.

Até ao momento, já ajudámos mais de sete milhões de passageiros a processar pedidos de indemnização, no valor de mais de 800 milhões de euros em reembolso total.