Declaração de Privacidade

Consideramos a privacidade de dados uma componente fundamental nas transações comerciais. As nossas práticas e Declaração de Privacidade centram-se no tratamento de dados pessoais de forma adequada e lícita, proporcionando em simultâneo confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Esta Declaração de Privacidade é aplicável ao site www.airhelp.com, detido e operado pela entidade operacional principal da AirHelp, ou seja, a AirHelp Germany GmbH, sediada em WeWork, Warschauer Platz 11–13, em Berlim (Berlin), na Alemanha. Para os objetivos desta Declaração de Privacidade, os termos “AirHelp”, “nós” ou “nosso” referem-se a todo o grupo de empresas ou a cada uma das empresas, conforme aplicável.

Esta Declaração de Privacidade representa a política de privacidade online integral aplicável às nossas atividades. A Declaração de Privacidade explica os tipos de informações que recolhemos sobre si e como as utilizamos, partilhamos e protegemos. Este documento também descreve as opções que tem disponíveis quanto à utilização, acesso e correção dos seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais são processados de forma lícita. As nossas atividades são regidas de acordo com as leis de proteção e privacidade de dados aplicáveis (coletivamente, “Leis de Proteção de Dados”) relacionadas com os serviços que prestamos. As Leis da Proteção de Dados específicas podem incluir, dependendo das circunstâncias, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (o “RGPD”), a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”) e outra legislação e regulamentos aplicáveis que implementam Leis de Proteção de Dados.

A AirHelp Germany GmbH é considerada a responsável pelo tratamento dos dados, pois determina os objetivos e meios do tratamento de dados pessoais.

Definições

Nesta Declaração de Privacidade, a menos que definido em contrário, os termos em letras maiúsculas abaixo terão o mesmo significado que nos nossos Termos e Condições.

Dados pessoais

Dados pessoais significa qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem todos os tipos de informações que identificam uma pessoa direta ou indiretamente, como por exemplo nomes, data de nascimento, morada, endereços de e-mail, números de telefone, etc.

Recolha e utilização de dados pessoais

Caso pretenda aproveitar os nossos serviços e enviar-nos informações, pode ser-lhe solicitado que nos forneça dados pessoais para que possamos desenvolver as nossas operações, bem como melhorar a nossa atividade e os nossos serviços. É possível enviar dados pessoais através do nosso site, e-mail, outras soluções eletrónicas ou de software suportadas por nós, por serviço postal ou por telefone. Todos os dados pessoais são recolhidos em conformidade com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Trataremos dados pessoais apenas na medida necessária para um objetivo específico, explícito e legítimo ou para um objetivo exigido por lei nos locais onde desenvolvemos a nossa atividade.

Recolhemos principalmente dados pessoais como, por exemplo, nomes, datas de nascimento, moradas, endereços de e-mail, números de telefone, passaportes/documentos de identidade e números de identificação nacional. Recolhemos estes dados pessoais para fins de prestação do Serviço de Elegibilidade, Serviços de Informação, Subscrição AirHelp Plus, Serviço de Compensação e quaisquer outros Serviços em conformidade com o acordo. Esta é a principal atividade da AirHelp como empresa.

Além do mais, também recolhemos dados pessoais para outros fins, como, por exemplo, estatísticas, administração e comunicação, administração de TI e da segurança, segurança física, sistemas de autenticação e autorização, sistemas de apoio, colaboração no âmbito de projetos internos, equipas e atividades organizacionais.

Adquirimos dados de voos de terceiros, por exemplo, informações sobre voos atrasados ou cancelados dentro de um determinado horário, etc. Estas informações constituem dados não pessoais, que combinamos com dados pessoais. O Serviço de Elegibilidade é utilizado apenas para informar acerca da probabilidade de ter uma Reclamação elegível. Disponibilizaremos o nosso Serviço de Compensação para Reclamações Elegíveis, mediante pedido.

Na medida em que partilha connosco os dados pessoais dos seus Acompanhantes, existe a obrigação de assegurar que todos os Acompanhantes deram explicitamente o seu consentimento para a partilha dos seus dados pessoais com a nossa empresa, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados. Além disso, existe a obrigação de fornecer aos Acompanhantes o acesso à nossa política de privacidade para garantir que estão integralmente informados sobre o processamento dos respetivos dados que nós efetuamos.

Podemos pedir-lhe informações ou documentos adicionais relacionados com os Acompanhantes. Se nenhuma das partes conseguir fornecer tais informações e/ou documentos, não será possível oferecermos os nossos serviços ao respetivo Acompanhante. Consequentemente, seremos obrigados a eliminar os dados pessoais desse Acompanhante das nossas bases de dados e não poderemos fornecer-lhe os nossos Serviços.

Utilização de dados pessoais

Utilizaremos os dados pessoais para o objetivo para o qual são recolhidos e manteremos os dados apenas durante o período de tempo necessário para a concretização desse objetivo. Poderemos conservar as suas informações enquanto a sua conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação de serviços, o cumprimento das nossas obrigações legais ou qualquer um dos objetivos indicados anteriormente. O acesso aos dados pessoais é estritamente limitado ao pessoal da AirHelp e às respetivas subsidiárias e filiais que possuam autorização adequada, ao abrigo de um acordo corporativo vinculativo com a AirHelp, e uma necessidade comercial clara relativamente aos dados.

Processos e Perfis Automatizados

A AirHelp não depende do processamento automatizado, de acordo com o artigo 22, par. 1 do RGPD, e os seus dados pessoais não serão usados para fins de elaboração de perfil. Os seus dados não serão usados para estes fins salvo comunicação explícita em contrário, e apenas com o seu consentimento em separado.

No entanto, podemos usar a nossa tecnologia e a tecnologia dos nossos parceiros para automatizar determinados processos. Tal permite-nos prestar-lhe Serviços melhores e mais rápidos.

Para garantir que estes processos automatizados não têm nenhum impacto negativo ou injustificado sobre si, as nossas equipas investigam regulamente se estes estão corretos. Isto diz respeito a processos antigos e futuros.

Se tiver dúvidas relacionadas com os seus dados e processos automatizados, estas podem ser direcionadas para o e-mail do Encarregado da Proteção de Dados. (“EPD”): [email protected].

Utilização de Cookies

O nosso site e os nossos parceiros utilizam cookies ou tecnologias semelhantes para garantir a melhor experiência do utilizador e para analisar tendências, administrar o site, seguir os movimentos dos utilizadores no site e recolher informações demográficas acerca da nossa base de utilizadores em termos globais.

A nossa utilização de cookies é regida pela nossa Política de Cookies.

Segurança do tratamento

A segurança dos seus dados pessoais é importante para nós. Trataremos os dados pessoais com segurança, aplicaremos e adotaremos normas adequadas e geralmente aceites de medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, em particular quando o tratamento envolver a transmissão de dados através de uma rede, bem como em relação a todas as restantes formas ilícitas de tratamento. Todas as dúvidas relativas à segurança dos dados pessoais podem ser dirigidas ao EPD, através do e-mail: [email protected]

Os seus direitos de proteção de dados

Tem o direito de solicitar, em qualquer altura, o acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais, ou a restrição do seu tratamento, ou de se opor ao mesmo, bem como o direito à portabilidade de dados. Para nos ajudar a manter os dados pessoais atualizados, aconselhamos que nos informe acerca de quaisquer alterações ou discrepâncias. Para visualizar e/ou editar dados pessoais, ou receber informações sobre durante quanto tempo pretendemos conservar os dados pessoais ou outras questões relacionadas com o acesso aos dados pessoais, ou se pretender solicitar que lhe forneçamos informações sobre se possuímos, ou tratamos em nome de terceiros, quaisquer dos seus dados pessoais, entre em contacto com o EPD, através do e-mail: [email protected]. Responderemos ao seu pedido num prazo razoável.

Candidaturas a emprego

Utilizamos uma ferramenta de recrutamento de terceiros para fins de gestão, relativamente às candidaturas a emprego. Ao candidatar-se a um emprego na AirHelp, os dados pessoais serão tratados e controlados pela AirHelp. As candidaturas não devem ser conservadas durante um período de tempo superior ao necessário, nem partilhadas com terceiros. Caso pretenda aceder, retificar ou apagar dados pessoais, restringir o tratamento ou opor-se ao mesmo, bem como utilizar o direito à portabilidade de dados, entre em contacto com o EPD, através do e-mail: [email protected]

Comunicações de marketing e preferências de publicidade

Após o seu consentimento, podemos enviar-lhe e-mails de marketing. Esta forma específica de consentimento deve ser dada livremente, com tomada de conhecimento específico e sem ambiguidade. Esses requisitos são cumpridos quando opta (ou seja, concorda ativamente) por receber e-mails de marketing.

Terá sempre o direito de se opor, mediante solicitação e sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de atividades de marketing direto, sem ter de fornecer uma justificação específica. Pode cancelar a subscrição das comunicações de marketing através da nossa página de cancelamento, utilizando a hiperligação “Cancelar subscrição” presente nos nossos e-mails, ou entrando em contacto connosco através do endereço de e-mail [email protected]. Caso se oponha, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados para fins de marketing direto.

Os e-mails de marketing contêm informação que consideramos poder ser de interesse, como, por exemplo, as mais recentes noticias sobre os nossos produtos e serviços.

Colaboramos com uma empresa externa para apresentar anúncios no nosso site ou para gerir a nossa publicidade noutros sites, incluindo plataformas de redes sociais. Esta empresa externa poderá utilizar cookies ou ferramentas semelhantes para apresentar publicidade relacionada com os seus interesses e pesquisas. Pode optar por cancelar anúncios com base nos seus interesses. Não obstante, continuará a receber anúncios genéricos.

Responsabilidade

A Declaração de Privacidade encontra-se sob a responsabilidade da Equipa Jurídica, que possui a responsabilidade geral de garantir a conformidade. O EPD assegura a conformidade com a Declaração de Privacidade diariamente e está envolvido em todas as questões relacionadas com a proteção de dados pessoais.

Somos responsáveis e a qualquer momento deveremos ter condições para demonstrar a conformidade com as Leis de Proteção de Dados, bem como com os nossos princípios estabelecidos nesta Declaração de Privacidade. Manteremos registos de atividades de tratamento sob a nossa responsabilidade, contendo as informações exigidas pelas Leis de Proteção de Dados e, sempre que aplicável, disponibilizaremos os registos à autoridade supervisora, mediante solicitação.

Quaisquer consultas relativas a esta Declaração de Privacidade podem ser dirigidas ao EPD, através do e-mail: [email protected]

Reclamação

Tem o direito de apresentar uma reclamação relativamente ao nosso tratamento dos seus dados pessoais. Todas as dúvidas e reclamações devem ser tratadas oportunamente pelo EPD, de acordo com os procedimentos internos. As reclamações podem ser enviadas ao EPD, através do e-mail: [email protected].

Na eventualidade improvável de considerar que o nosso tratamento dos seus dados pessoais viola as Leis de Proteção de Dados, também pode apresentar uma reclamação junto de uma autoridade supervisora relevante.

Alterações a esta Declaração de Privacidade

Esta Declaração de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, por exemplo, devido a modificações da legislação relevantes ou a alterações na nossa estrutura empresarial. Se forem efetuadas alterações substanciais, receberá uma notificação por e-mail ou através de aviso no site, antes da entrada em vigor da alteração. Recomendamos que visite regularmente esta página para consultar as informações mais recentes sobre as nossas práticas relativas à privacidade.