Reembolso de passagem aérea vs. compensação: Tudo o que precisa saber

É importante falar de reembolso de passagem aérea, porque a maioria dos passageiros desconhece que quando surge um problema com um voo dentro da UE, (seja um voo atrasado, voo cancelado ou outro problema) normalmente tem direito a um reembolso por parte da companhia aérea. Este direito está protegido pelo regulamento CE 261 2004, a legislação da UE que protege os Direitos de Passageiros.

Contudo, qual a diferença entre pedir o reembolso do voo ou conseguir uma compensação? Para começar, temos boas notícias para si: em alguns casos, pode ter direito a ambos**.**

Por exemplo, se não conseguir apanhar o voo, a legislação da UE diz que tem direito à devolução do montante integral do bilhete. Mas, e consoante o motivo da perturbação, também poderá ter direito a uma compensação por ter sofrido com os voos cancelados ou atrasados e de forma de ressarcir o transtorno sofrido.

Para começar, entenda que o direito ao reembolso encontra-se abrangido nos Direitos dos Passageiros. Nesse sentido, tem direito ao reembolso do seu bilhete se:

De acordo com o regulamento CE 261, tem direito a um reembolso do voo, se a viagem for cancelada. Nestes casos, ser-lhe-á oferecido um voo alternativo e pode solicitar outra alternativa se preferir. Mas, se nenhum dos voos disponíveis se ajustar ao seu plano de viagem, pode solicitar um reembolso integral.

O mesmo acontece para reembolsos por atrasos voos. Se o voo tiver um atraso superior a cinco horas, tem direito a optar por não fazer a viagem e solicitar um reembolso. Tal deve-se ao facto de um atraso de cinco horas ser tão inconveniente como um cancelamento total.

Independentemente do reembolso, tem direito a uma compensação se:

Relativamente ao reembolso das viagens de avião, aqui tem o que precisa de saber:

Voo cancelado, quando posso pedir reembolso de passagem aérea?

Um reembolso de bilhete é apenas uma das opções disponíveis no caso do voo ser cancelado 14 dias antes da partida. De acordo com o CE 261, todos os voos cancelados têm direito a:

• Reembolso total ou parcial do bilhete, com um voo de regresso para o local de partida original, se necessário

• Transporte alternativo para chegar ao seu destino final o mais rapidamente possível.

• Um novo bilhete para o destino final numa data posterior à sua escolha

Indenização por cancelamento de voo: Prazos & Pagamentos

Se optar por receber um reembolso pelo seu voo, a companhia aérea tem de fazer enviar no prazo de sete dias, sendo que o reembolso deve ser pago por um destes meios:

• Numerário

• Transferência bancária eletrónica

• Ordem de pagamento bancário ou

• Cheque

• Alternativamente, as companhias aéreas também podem oferecer compensação através de vales de viagem ou outros serviços, mas apenas mediante acordo escrito com o passageiro. Se quiser receber o seu reembolso em numerário, verifique sempre os documentos que lhe dão para assinar antes de aceitar qualquer vale!

Se ainda não tiver iniciado a viagem, receberá um reembolso total do custo do seu bilhete. No entanto, se já tiver iniciado a viagem, a situação complica-se um pouco. Normalmente, pode obter um reembolso parcial pela parte não utilizada do bilhete.

Voos de ligação

No entanto, há situações em que já iniciou a viagem mas, devido ao cancelamento de um voo, a viagem alternativa oferecida não se enquadra no seu plano de viagem original.

Isto pode acontecer se tiver um voo de ligação. Pode fazer o primeiro voo da viagem, mas quando aterra percebe que o segundo voo foi cancelado. Agora imagine que a companhia aérea não consegue oferecer-lhe uma alternativa que chegue ao destino original num prazo aceitável.

Nesse caso, tem direito a exigir um reembolso integral do preço do bilhete. Desta forma, recebe o reembolso da parte utilizada do seu bilhete, assim como da parte que não utilizou.

Se necessário, a companhia aérea terá de lhe fornecer um voo de regresso para o primeiro local de partida, o mais cedo possível.

Voo cancelado: direitos e compensação adicional

Situações em que não tem direito a compensação

Nem todos os voos estão elegíveis para compensação. Caso tenha recebido notificação do cancelamento ou atraso com pelo menos 14 dias de antecedência, o seu voo não lhe dá direito a compensação.

De acordo com o CE 261, se a perturbação for provocada por “circunstâncias extraordinárias”, as companhias aéreas não são obrigadas a pagar. Circunstâncias extraordinárias são eventos que estão fora do controlo da companhia aérea, o que inclui:

Lembre-se: mesmo que a companhia aérea não seja responsável pela perturbação, continua a ter direito a um reembolso e assistência.

Obter um reembolso por um voo atrasado

Para um passageiro, um voo que sofra um atraso prolongado é um transtorno equivalente a um cancelamento. Tem direito a receber um reembolso se o seu voo tiver um atraso superior a cinco horas.

Depois de ter esperado tanto tempo, pode optar por desistir da viagem em vez de continuar à espera. Se ainda não tiver iniciado a viagem, tem então direito a um reembolso integral, ou a um reembolso parcial se já tiver feito parte do trajeto.

Se conseguir comprovar que, devido ao atraso, o voo deixou de servir os propósitos para os quais foi reservado — por exemplo, se fizer com que chegue atrasado a uma reunião de negócios —, pode solicitar um reembolso integral, incluindo das partes do bilhete que utilizou. Também pode solicitar um bilhete para o seu local de partida original, se necessário.

Tal como acontece com um voo cancelado, o seu reembolso tem de ser pago em numerário no prazo de 7 dias, através de transferência bancária eletrónica, ordem de pagamento bancário ou cheque. A companhia aérea também pode oferecer-lhe uma compensação na forma de vales ou serviços, mas apenas com o seu acordo escrito. Leia sempre cuidadosamente as letras pequenas antes de assinar alguma coisa!

Compensação adicional por voos atrasados

Tal como acontece com os cancelamentos, os passageiros podem receber um reembolso e uma compensação pelo atraso do voo, desde que o voo esteja elegível.

O limiar para compensação por voos atrasados é de 3 horas, ou seja, inferior ao limiar de atraso de 5 horas para reembolsos da passagem bilhetes. Consequentemente, exceto se houver circunstâncias extraordinárias envolvidas, pode também receber compensação por voos reembolsados. No entanto, pode ainda consultar os critérios de elegibilidade na nossa página de compensação por voos atrasados.

Montantes de compensação por voos atrasados

Na hora de reclamar voo atrasado, o montante da compensação depende da duração do atraso:

Situações em que não tem direito a compensação por voos atrasados

Não tem direito a compensação se o motivo do atraso for uma circunstância extraordinária. Estas são situações que estão fora do controlo da companhia aérea, como:

No entanto, independentemente de o atraso ser ou não da responsabilidade da companhia aérea, ainda tem direito a receber assistência, o que inclui refeições, bebidas e, se aplicável, alojamento e transporte. Pode ler mais sobre o direito a assistência aqui.

Há ocasiões em que necessita de alterar o seu voo, ou em que não pode viajar e precisa de solicitar um reembolso. Normalmente, as companhias aéreas cobram uma taxa se tentar alterar o seu voo, mas há exceções e algumas formas de contornar as taxas.

Alterações e reembolsos gratuitos no prazo de 24 horas após a reserva

Para voos dentro dos Estados Unidos, pode alterar o seu voo ou receber um reembolso se cancelar o seu voo no prazo de 24 horas após a reserva, mas apenas se faltarem, pelo menos, 7 dias para a viagem.

No entanto, não se esqueça de confirmar junto da companhia aérea, porque algumas têm políticas de cancelamento e alteração de reservas. Os viajantes frequentes que tenham milhas ou pontos suficientes normalmente também têm taxas mais baixas para cancelamentos e alterações.

Bilhetes flexíveis

Os passageiros aéreos também têm a opção de comprar bilhetes flexíveis, também conhecidos como bilhetes com reserva flexível.

Normalmente, estes bilhetes permitem pelo menos uma alteração gratuita à reserva, o que é conveniente para viajantes executivos ou viajantes que gostem de ter flexibilidade adicional quando viajam de avião. Alguns voos reembolsáveis dão-lhe crédito para reservas futuras, por isso não se esqueça de confirmar junto da companhia aérea acerca das opções disponíveis.

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