Cancelamento de voo internacional: quais meus direitos?

Sabe quando você planeja aquela viagem internacional dos sonhos, tudo certinho, na maior expectativa, e de repente... o voo é cancelado? 

Pois é, acontece nas melhores famílias. Aí bate aquele desânimo, junto com a dúvida: "E agora, o que eu faço?" 

Bom, respira fundo que nem tudo está perdido. Nesse artigo, vou te guiar pelas veredas da legislação e mostrar quais são seus direitos como passageiro. 

Afinal, nem tudo que voa está fora do seu alcance, certo? Vamos desvendar juntos esse emaranhado de regras e garantir que sua única preocupação seja o que colocar na mala.

Você pode cancelar seu voo internacional geralmente até 24 horas antes da partida, dependendo da política da companhia aérea. Mas, olha, tem mais nuances nessa história de cancelamento de voo internacional que vale a pena conferir. Vamos em frente então.

1. Mudança de planos

Às vezes, a vida dá aquelas viradas inesperadas, né? 

Um dia você está com tudo planejado, e no outro, precisa mudar o curso das coisas. Seja por um compromisso de última hora, uma emergência familiar ou simplesmente porque mudou de ideia, alterar os planos faz parte do jogo. 

E quando o assunto é viagem, especialmente aquelas bem planejadas, adaptar-se a essas mudanças pode ser um desafio, mas nada que não possa ser gerenciado nessas questões de cancelamento de voo internacional. 

Importante é manter a calma e buscar as melhores soluções disponíveis. Afinal, flexibilidade e jogo de cintura também são habilidades de um bom viajante

2. Restrição de viagem

De repente, você se depara com aquela notícia de última hora: restrições de viagem sendo anunciadas. Pode ser um surto de saúde, questões políticas ou até mesmo desastres naturais. 

Essas situações são como um balde de água fria em nossos planos, forçando a gente a pisar no freio. 

Nesses momentos, é crucial ficar atento às notícias e orientações das autoridades competentes. A segurança sempre vem em primeiro lugar, não é mesmo? 

Entender as regras e as possíveis flexibilizações das companhias aéreas pode ser um alívio nessa hora. 

E, claro, manter a calma e a paciência, porque, no fim das contas, é o jeito mais sábio de navegar por essas águas turbulentas.

3. Condições climáticas extremas

Quando o clima decide mostrar sua força, não tem jeito: a gente tem que se adaptar. Seja uma tempestade de neve que paralisa aeroportos ou um furacão que muda rotas de voo, o tempo pode ser um adversário imprevisível na nossa jornada. 

Nessas horas, o importante é manter a serenidade e buscar informações confiáveis sobre a situação. 

As companhias aéreas geralmente oferecem alternativas, como reagendamentos ou até reembolsos, dependendo do caso. Ter um plano B pode ser um salva-vidas. A natureza manda sinais que não podem ser ignorados. 

Então, se o céu fechar, a paciência deve estar afiada nesse dia, para você trilhar caminhos mais seguros até seu destino ao fazer o cancelamento de voo internacional.

A lei de cancelamento de voo varia de país para país, mas geralmente ela protege o passageiro, oferecendo reembolsos ou alternativas de reagendamento. 

Agora, se você acha que já viu de tudo, espera só até ver como essas regras se aplicam em situações mais específicas nos voos cancelados.

1. Aplicação da lei

Na prática, a aplicação da lei de cancelamento de voo internacional pode ser um tanto quanto labiríntica, dependendo do contexto. 

Por exemplo, se o cancelamento de voo internacional foi causado por algo alheio à companhia aérea, como condições climáticas adversas, as obrigações da empresa podem ser diferentes. 

Por outro lado, se o cancelamento de voo internacional se deve a uma falha da companhia, aí sim, os passageiros têm direitos bem definidos, como compensações financeiras ou acomodações alternativas. 

O bacana é que muitas vezes as empresas vão além do mínimo legal para manter a satisfação do cliente. 

Mas ó, cada caso é um caso, e entender esses detalhes faz toda a diferença para saber onde você está pisando e como pode tirar o melhor proveito da situação.

2. Direitos dos passageiros

Quando o assunto é cancelamento de voo internacional os direitos dos passageiros entram em cena como um farol na neblina. 

Basicamente, você tem direito a reembolso integral, reacomodação em outro voo ou até mesmo assistência material, como alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera por uma solução. 

Isso sem falar em possíveis compensações financeiras por transtornos causados. 

Mas oh, não é só chegar e reivindicar; tem que saber como as regras se aplicam no seu caso específico. 

Cada detalhe conta, desde a antecedência do aviso de cancelamento até as circunstâncias que levaram a essa decisão. Entender seus direitos é o primeiro passo para não ficar no prejuízo e, quem sabe, até sair ganhando nessa história.

3. Abrangência internacional

Cruzar fronteiras muda o jogo quando falamos de cancelamento de voo internacional. A abrangência internacional das leis pode parecer um emaranhado de regras, mas, no fundo, elas buscam proteger o viajante global. 

Por exemplo, na União Europeia, as regulamentações são bem claras e tendem a favorecer os passageiros, enquanto em outros lugares, as políticas podem ser mais flexíveis ou rígidas. 

Isso significa que, dependendo de onde você estiver ou para onde está indo, os seus direitos podem variar bastante. 

Conhecer as leis específicas de cada região é essencial para não ser pego de surpresa. E olha, em alguns casos, você pode até descobrir benefícios que nem imaginava ter direito.

4. Consultas e informações

Na hora de buscar informações ou esclarecer dúvidas sobre o cancelamento de voos, a internet é sua grande aliada, mas nada supera o contato direto com as companhias aéreas ou com órgãos reguladores. Eles são os canais oficiais e trazem as respostas de que você precisa, direto da fonte. 

Além disso, consultar um advogado especializado em direitos dos passageiros pode ser um bom passo, especialmente em situações mais embaraçosas. Esses profissionais conhecem os meandros da lei e podem oferecer orientações precisas para o seu caso. 

Ah, e não esqueça dos fóruns e grupos de discussão online, onde você pode trocar experiências com outros viajantes. 

Informação é poder, e quanto mais você souber, melhor equipado estará para lidar com qualquer situação de cancelamento de voo.

5. Recursos e reclamações

Se você se encontrar em uma situação onde seus direitos como passageiro foram desrespeitados, saiba que existem caminhos para buscar justiça. 

O primeiro passo é registrar uma reclamação formal junto à companhia aérea, detalhando o ocorrido e o que você espera como resolução. Se isso não resolver, órgãos reguladores do setor aéreo são o próximo destino para a sua demanda. 

E tem mais: plataformas online de defesa do consumidor também podem ser grandes aliadas, oferecendo um espaço para expor seu caso e buscar uma solução coletiva. 

Em casos mais extremos, a via judicial pode ser considerada. A persistência é a chave; muitas vezes, é a pressão do passageiro que acelera a resolução de seu problema. Não desista dos seus direitos. 

Nos mande também uma mensagem e veremos como podemos te ajudar clicando aqui.

Se seu voo para a Europa for cancelado, saiba que você está bem amparado pelo regulamento CE 261. Você tem direito a reembolso, reacomodação em outro voo ou assistência material, como alimentação e hospedagem. 

Mas não para por aí, tem mais detalhes sobre como esses direitos são aplicados na prática. Vamos lá.

1. Abrangência do regulamento CE 261

O regulamento CE 261 é um verdadeiro salva-vidas para quem enfrenta percalços em viagens aéreas na Europa e em alguns outros lugares especiais. Abrange não só os 27 países da União Europeia, mas também gigantes como Reino Unido, Islândia, Noruega, Suíça, e até territórios que a gente nem sempre lembra na hora da geografia, tipo Guiana Francesa e Ilhas Canárias. 

Imagina a quantidade de gente que se beneficia dessa lei, não importa a nacionalidade. 

O bacana é que ela garante não só o reembolso ou a reacomodação em outros voos, mas também cuida do viajante com assistências como comida, hospedagem e comunicação, dependendo do tamanho do atraso e da distância do voo. 

É uma das legislações mais abrangentes do mundo quando o assunto é direito dos passageiros aéreos, mostrando que, mesmo longe de casa, você tem com quem contar em voos cancelados na Europa.

2. Direito ao reembolso e reacomodação

Sob o regulamento CE 261, os passageiros voando para, de, ou dentro da Europa têm direitos robustos em caso de cancelamentos ou atrasos significativos. 

Isso inclui não só a possibilidade de receber um reembolso integral ou parcial da passagem, mas também a opção de ser reacomodado em outro voo, seja para voltar para casa ou continuar a viagem como planejado. 

Além disso, a lei assegura assistência material, como comida, comunicação e, se necessário, hospedagem, garantindo um certo conforto durante a espera. 

Essa cobertura se estende por mais de 30 países, . Se você passou por voos cancelados na Europa, você tem esses direitos.

3. Assistência material

Pelo regulamento CE 261, a assistência material é aquele suporte que a companhia aérea oferece quando seu voo pela Europa dá aquele tilt – seja um cancelamento ou um atraso daqueles bem chatos. 

E não é só uma ajudinha qualquer, viu? 

Estamos falando de comida, bebida, meio de comunicação com o mundo exterior (sim, aquele telefonema ou email salvador) e até hospedagem com transporte de ida e volta para o aeroporto, se o próximo voo só sair no dia seguinte. 

O interessante é que esse direito não é só para quem tem passaporte europeu; basta seu voos cancelados na Europa estarem dentro desse território que inclui mais de 30 países. 

A parte de quando você tem direito a essa assistência depende do quanto seu voo atrasou e da distância que você vai percorrer. Basicamente, quanto maior o perrengue, mais a companhia tem que se esforçar pra te dar uma mão.E quais são os países? São estes abaixo:

• Alemanha

• Áustria

• Bélgica

• Bulgária

• Chipre

• Croácia

• Dinamarca

• Eslováquia

• Eslovênia

• Espanha

• Estônia

• Finlândia

• França

• Grécia

• Hungria

• Irlanda

• Itália

• Letônia

• Lituânia

• Luxemburgo

• Malta

• Países Baixos (Holanda)

• Polônia

• Portugal

• República Tcheca

• Romênia

• Suécia

• Islândia

• Noruega

• Suíça

4. Critérios para assistência material

Vamos lá, entender os critérios para ter direito à assistência material não é um bicho de sete cabeças. Basicamente, tudo gira em torno do quanto seu voo atrasou e a distância que ele cobre. 

O regulamento CE 261 é bem claro: se seu voo atrasa mais do que deveria, a companhia aérea tem que abrir a carteira e garantir que você não fique na mão. Para voos de até 1.500 km, um atraso de duas horas já te dá esse direito. 

Se o voo é mais longo, tipo até 3.000 km dentro da Europa, três horas de espera já são suficientes. 

E se for uma daquelas viagens transcontinentais, com mais de 3.500 km, quatro horas de atraso te colocam na lista da assistência. 

Resumindo, quanto maior o transtorno, mais apoio você deve esperar da companhia.

5. Proteção abrangente dos direitos dos passageiros

Em caso de cancelamento de voo com destino ou origem na Europa, os passageiros estão amparados pelo regulamento CE 261. 

Eles também têm o direito ao reembolso integral da passagem ou a reacomodação em outro voo o mais breve possível, conforme a preferência do passageiro. 

Além disso, dependendo do tempo de espera até a solução proposta, os viajantes têm direito a assistência material, incluindo refeições, acomodações, e formas de comunicação com o exterior, como já falamos aqui. 

Importante destacar que esses direitos são válidos independentemente da nacionalidade do passageiro, desde que o voo esteja conectado de alguma forma com os países abrangidos pela legislação. 

Trata-se de uma medida de segurança que visa minimizar os transtornos causados por cancelamentos inesperados, garantindo que os passageiros não fiquem desamparados.

Se seu voo na Europa for cancelado, o regulamento CE 261 pode te garantir uma indenização que varia de €250 a €600, dependendo da distância do voo. Mas tem mais nessa história, então continue lendo, porque já estamos chegando ao fim do artigo!

1. Condições para ser elegível para indenização

Para conseguir obter a indenização por cancelamento de voo na Europa, não basta só o voo ter sido cancelado. 

Tem uns critérios específicos que colocam você no jogo. Primeiro, o motivo do cancelamento precisa ser algo sob controle da companhia, como problemas operacionais ou greves da equipe. 

Se eles te avisaram da mudança com uma antecedência menor que 14 dias, já é meio caminho andado. 

E claro, tem que ter impactado seu horário de chegada, fazendo você perder mais tempo que o previsto. 

Ah, e se liga, isso vale para voos que rolaram nos últimos três anos. Ou seja, se você se encaixa nesse perfil, pode ser que tenha valor esperando para ser resgatado.

2. Direitos à assistência em caso de cancelamento

Além da possibilidade de indenização, quando seu voo na Europa é cancelado, você tem direito a uma série de assistências para não ficar na mão. 

A companhia aérea tem que oferecer, sem custo adicional, coisas como comida e bebida em quantidade razoável, dependendo do tempo que você vai ter que esperar. 

Se o cancelamento te obrigar a esperar até o outro dia, eles também devem cobrir sua hospedagem e o transporte entre o aeroporto e o hotel. E claro, acesso a dois telefonemas, e-mails ou fax, para você poder avisar quem precisa sobre o imprevisto. Esse suporte é crucial para minimizar o estresse e o desconforto causado pelo cancelamento.

3. Critérios para receber indenização

Para ter direito à indenização pelo cancelamento de voo internacional pela Azul, por exemplo, a situação precisa se encaixar em alguns critérios bem definidos. 

Primeiro, o cancelamento tem que ter sido causado por algo que estava sob controle da companhia aérea, como problemas técnicos ou greves internas, excluindo circunstâncias extraordinárias como mau tempo ou emergências. 

Além disso, se a empresa não te deu um aviso prévio de pelo menos 14 dias, você já tem mais um ponto a seu favor. 

E claro, a questão do atraso na chegada ao destino final é de suma importância; dependendo de quanto tempo você perdeu, a compensação pode ser significativa. 

E não esqueça, essa regra vale para voos que aconteceram nos últimos três anos. 

Então, se você se viu nessa situação recentemente, pode ser hora de verificar seus direitos e possivelmente receber uma indenização

4. Quantia da indenização

Quando você tem direito à indenização por um voo cancelado na Europa, a quantia não é um número tirado da cartola. 

Ela varia conforme a distância do voo: para trajetos de até 1.500 km, a indenização é de €250; se o voo for entre 1.500 e 3.500 km, sobe para €400; e para distâncias maiores que 3.500 km fora da UE, você pode receber até €600. 

Esses valores são pensados para compensar os transtornos, mas lembre-se: o direito à indenização depende de critérios específicos, como a antecedência do aviso de cancelamento de voo internacional e o motivo por trás dele. 

Portanto, ficar por dentro dessas regras pode fazer a diferença entre receber uma compensação justa ou ficar a ver navios.

5. Processo de reivindicação de indenização

Para pegar a indenização depois de um cancelamento de voo na Europa, o processo começa com você fazendo uma reivindicação diretamente à companhia aérea. 

É bom juntar todos os documentos que comprovem sua situação, como bilhetes e comprovantes de qualquer despesa extra que você teve por conta do cancelamento de voo internacional. Não esqueça de detalhar o ocorrido, incluindo datas, horários e como esse cancelamento bagunçou seus planos. 

Se a companhia aérea der uma enrolada ou não responder dentro de um prazo razoável, você pode levar a parada para órgãos reguladores da aviação ou até mesmo buscar auxílio legal para garantir seus direitos. 

O importante é não deixar passar batido, porque, dependendo do caso, você pode ter uma boa grana para receber como compensação.

Os voos cobertos pelo CE 261 incluem aqueles partindo de qualquer aeroporto situado na União Europeia, além de voos chegando à UE operados por companhias aéreas da UE. 

Agora, se você quer saber exatamente como isso te beneficia em caso de atrasos ou cancelamentos, fique ligado que tem mais informação vindo aí.

Voos cobertos pelo Regulamento CE 261

Não importa de onde você é, o regulamento CE 261 pode ser seu melhor amigo em viagens aéreas para, da, ou dentro da Europa. Se o voo é operado por uma companhia europeia, você tá coberto em praticamente qualquer rota que toque solo da União Europeia. 

Por exemplo, se você pegar um voo de Paris para Roma ou de Madrid para Nova York, seus direitos estão assegurados. 

Mas, se o voo for de um país fora da UE para outro país fora da UE e operado por uma companhia não europeia, aí o CE 261 não entra em campo. 

Agora, se essa mesma rota for feita por uma companhia da UE, você tá dentro. Entendeu a lógica? Não permita se esquecer disso na próxima vez que planejar suas aventuras aéreas.

Itinerários cobertos pelo CE 261

Se a companhia aérea é da União Europeia, praticamente todo voo que parte de lá ou chega lá está coberto. Isso quer dizer que, se você voa de Berlim para Lisboa ou de Londres para Tóquio, seus direitos estão garantidos. 

Agora, se o voo é de fora da UE para dentro e operado por uma companhia de fora, essa lei não te protege. 

Mas, se a companhia for europeia, mesmo que você voe de Nova York para Paris, você está coberto. É uma boa notícia saber que, em muitas situações de voo envolvendo a Europa, você tem direitos bem sólidos a seu favor.

Exclusões de cobertura pelo CE 261

Quando se fala em CE 261, tem uns detalhes que deixam certos voos de fora da cobertura, mesmo com essa lei sendo bem abrangente. 

Por exemplo, se você pegar um voo que não tenha nenhuma conexão com a União Europeia, tipo de um país fora da UE diretamente para outro país também fora da UE, e isso tudo feito por uma companhia aérea que não é da UE, então, meu amigo, o CE 261 não vai te dar aquela assistência. 

E tem mais, viagens que saem de fora da UE rumo à Europa, mas operadas por companhias de fora da UE, também ficam de fora dessa proteção. Então, na hora de planejar sua viagem, é bom ficar de olho nesses detalhes para saber direitinho onde você está amparado por essa lei.

Dependendo da distância do trajeto e do tempo de atraso na chegada ao destino, você poderá receber até €600 (ou R$ 2700) de indenização. Confira na tabela abaixo as quantias a receber pelo cancelamento do voo, de acordo com a legislação europeia.

Os valores estão identificados em real para facilitar a compreensão, embora a indenização seja calculada em euro. Utilizamos como taxa de conversão €1 = R$ 4,40.

Indenização baseada na duração do atraso

De acordo com o CE 261, qualquer voo cancelado estará sujeito à indenização quando a companhia aérea avisar o passageiro com menos de 14 dias de antecedência. Porém, se a empresa oferecer um voo alternativo seguindo certos critérios, não precisará pagar indenização.

Quando não é possível pedir indenização por voo cancelado?

A companhia aérea está isenta de pagar indenização se o cancelamento de voo tiver acontecido por circunstâncias extraordinárias. Condições meteorológicas adversas, atos de terrorismo e emergências médicas são assim classificadas. Greve de funcionários não é considerada uma circunstância extraordinária.

Na União Europeia, se seu voo for cancelado, ao invés de você entrar com uma ação contra a companhia aérea por cancelamento de voo internacional, o regulamento CE 261 garante não só assistência. 

Mas isso também pode render uma boa indenização por conta do cancelamento de voo internacional, dependendo das circunstâncias. 

Já nos Estados Unidos, a coisa muda de figura, com as regras sendo um pouco diferentes e, muitas vezes, dependendo mais da política da própria companhia aérea. 

Mas calma, que tem mais detalhes sobre as diferenças entre essas regulações e como elas afetam seus direitos aéreos como passageiro.

Legislação na União Europeia e nos Estados Unidos

Encarar um voo cancelado já é complicado, e quando se trata de uma viagem internacional, parece que o problema ganha um peso extra. 

Na União Europeia, você está amparado pelo regulamento CE 261, que é bem generoso nos direitos e indenizações aos passageiros. Ele define claramente quando você tem direito a reembolso, reacomodação e até uma compensação financeira, dependendo do atraso. 

Já nos Estados Unidos, a situação é mais baseada no que cada companhia aérea decide oferecer, não existindo uma legislação federal abrangente como no caso europeu. 

Aqui, a indenização por conta do cancelamento de voo internacional não é garantida por lei, mas algumas políticas das companhias podem ser favoráveis ao passageiro.

Direitos em caso de cancelamento de voo

Quando seu voo internacional é cancelado, você fica meio que num limbo, pensando no que fazer. Primeiro, relaxa que tem direitos a seu favor. 

Na União Europeia, por exemplo, o regulamento CE 261 é seu grande aliado, garantindo reembolso, reacomodação e até indenização por conta do cancelamento de voo internacional, dependendo do caso. 

Já nos EUA, a coisa não é tão padronizada, mas as companhias aéreas geralmente oferecem opções similares, mesmo que por política interna e não por exigência legal. 

O importante é saber que você não está desamparado. Pode ter direito a indenização, sim, e o valor vai variar de acordo com a situação específica do cancelamento. 

Então, antes de qualquer coisa, vale a pena conferir as políticas da companhia aérea e as leis aplicáveis ao seu caso.

Indenização por cancelamento de voo

Se aconteceu o cancelamento de voo internacional, respira fundo que nem tudo está perdido. Dependendo da região, as leis te dão uma boa mão. 

Na Europa, o famoso CE 261 pode te garantir uma indenização que não é brincadeira, dependendo das circunstâncias do cancelamento de voo internacional. Essa indenização pode variar, mas o objetivo é compensar o transtorno. 

Nos Estados Unidos, a coisa é mais baseada na política da companhia, mas algumas são bem justas e podem oferecer compensações voluntárias. O importante é você saber que tem direitos. 

A indenização pode ser um alívio bem-vindo nessa hora de aperto, então vale a pena se informar direitinho sobre o que você pode reivindicar.

Como explicado anteriormente, cada país costuma ter suas próprias leis sobre transporte aéreo, sendo a Resolução Nº 400 e o CE 261 duas das mais abrangentes. No entanto, existe pelo mais uma regulamentação que se deve ter conhecimento sobre a existência: a Convenção de Montreal.

Esse tratado é válido para voos internacionais em mais de 130 países ao redor do mundo (incluindo Estados Unidos). Embora essa lei não seja tão abrangente e detalhada quanto as leis europeia e brasileira, pode ser utilizada para defender seus direitos em caso de cancelamento de voo internacional.

Deixe a AirHelp verificar se o seu cancelamento de voo internacional pode ser indenizado.

Teve um cancelamento de voo ou outro problema relacionado com viagens aéreas nos últimos três anos? Basta que nos forneça os detalhes da sua viagem. Logo lhe diremos se pode ser compensado ou não.

Quanto posso receber de indenização por voo cancelado?

A depender da distância percorrida e da duração do atraso até o destino final, a compensação por um voo cancelado pode alcançar até €600, equivalente a cerca de R$ 2700, segundo as normas europeias. 

Abaixo, apresentamos um resumo das indenizações, ajustadas para o real a fim de facilitar o entendimento, com base na conversão de €1 para R$ 4,40.Valores de Indenização de Acordo com o Tempo de Atraso:Para todos os voos de até 1.500 km:Menos de 2 horas: R$5502-3 horas: R$11003-4 horas: R$1100Mais de 4 horas: R$1100Nunca chegou: R$1100

Voos dentro da UE acima de 1.500 km e voos fora da UE entre 1.500 km e 3.500 km:Até 3 horas: R$900Mais de 3 horas: R$1800

Voos fora da UE acima de 3.500 km:Até 4 horas: R$1350Mais de 4 horas ou nunca chegou: R$2700Segundo o regulamento CE 261, voos cancelados notificados com menos de 14 dias de antecedência qualificam-se para indenização, a menos que um voo alternativo dentro de critérios específicos seja oferecido.

Cancelamento de voo internacional nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, a proteção para passageiros em voos cancelados, especialmente os domésticos, é menos abrangente em comparação com outras regiões. 

Enquanto as companhias aéreas geralmente se comprometem a reacomodar os passageiros em voos subsequentes, a indenização financeira não é uma prática comum.Por outro lado, se o seu voo conectar os Estados Unidos ao Brasil, suas viagens recebem a proteção da Resolução Nº 400 da ANAC, garantindo direitos específicos em casos de cancelamento. 

Além disso, para voos entre qualquer país europeu e os Estados Unidos operados por companhias aéreas da União Europeia, as regras do CE 261 aplicam-se, oferecendo uma camada adicional de direitos e potenciais indenizações.

Cancelamento de voo internacional em outros países

Conforme mencionado antes, as legislações de transporte aéreo variam de país para país, com a Resolução Nº 400 da ANAC e o CE 261 sendo exemplos de normativas extensas. Além dessas, é importantíssimo estar ciente da Convenção de Montreal. 

Este acordo internacional é aplicável a voos internacionais entre mais de 130 países, incluindo os Estados Unidos. 

Embora não seja tão detalhada quanto às regulamentações europeias e brasileiras, a Convenção de Montreal oferece um arcabouço legal que pode ser invocado na defesa de direitos dos passageiros em situações de cancelamento de voos internacionais e voos cancelados.

A AirHelp utiliza qual regulamento?

A AirHelp se baseia no regulamento CE 261 para atuar, uma legislação da União Europeia criada para defender os direitos dos passageiros aéreos. 

Esse regulamento detalha as obrigações das companhias aéreas para com os passageiros em casos de cancelamento de voo, atrasos consideráveis e negação de embarque, aplicando-se a voos dentro da UE, voos partindo da UE e voos chegando à UE operados por companhias europeias. 

A nossa expertise está em orientar os passageiros sobre como aplicar esses direitos a seu favor, simplificando o processo de reivindicação de compensações por problemas enfrentados durante suas viagens, como os voos cancelados, por exemplo.